Diferença Entre Diretrizes E Principios Da Pnas

No intuito de fortalecer os princípios morais e éticos dessas crianças e adolescentes desenvolvendo o espirito de transformação de seu meio. art: 205 da constituição federal: "A educação direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pelo desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o seu exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Implementando uma proposta que faça diferença na vida da…

CMAS: Conselho Municipal de Assistência Social CNAS: Conselho Nacional de Assistência Social LBA: Legião brasileira de Assistência LDO: Lei de Diretrizes Orçamentária LOAS: Lei Orgânica de Assistência Social MP: Ministério Público NOB RH= Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS NOB: Normas Operações Básicas PL: Projeto de Lei PNAS: Plano Nacional de Assistência Social PROCONS: Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor SABs: Sociedades Amigos de Bairros…

Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista e a sua discussão sobre a questão social e seu vínculo orgânico com a profissionalização da profissão; 2) Legislações específicas da Política de Assistência Social (Loas, PNAS/2004, NOB-SUAS e NOB-RH); 3) Parâmetros para atuação dos assistentes sociais e psicólogos na Política de Assistência Social do CFESS (2007). Resumo O objetivo deste texto é analisar a inserção do assistente social no Sistema Único…

funcionalista - Com o descrédito da vertente antropológica evolucionista e a ascensão de outras explicações originadas no funcionalismo, o conceito de territorialização passa a ser utilizado num sentido classificatório de diferentes sistemas políticos, ou princípios ordenadores de uma sociedade - linhagem, classe de idade, organização bélica, sistema ritual, etc - e sua localização em sistema cultural, sendo um território um fator de regulação entre diferentes membros e grupos de uma…

enquanto que os Estados ficavam encarregados pelo Ensino Primário e Profissionalmente ,como também apontava para a descentralização do Sistema Educacional. Uma das tentativas de valorizar a educação foi a proposta de Benjamim Constant tendo como princípios pedagógicos norteadores a liberdade e a laicidade do ensino.Tendo como objetivo da Reforma modificar o ensino ,que tinha um caráter formador de alunos para ingresso Educação Superior ,em substituição à preparação para o trabalho.…

impostos incorporados em tudo que consumimos, são tributos que posteriormente nossos órgãos estatais por meio de orçamento anual destinarão para cada setor. Mesmo aqueles que não necessitam também contribuem indistintamente, destacando-se assim o principio da solidariedade social. No Sistema Tributário Nacional determinado pela atual Constituição estão previstas cinco espécies tributarias: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as…

Previdência e Assistência MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB-RH/SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos PIS – Programa de Integração Social PNAS – Política Nacional de Assistência Social SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio SESC – Serviço Social do Comércio SESI – Serviço Social da Indústria SUAS – Sistema Único de Assistência Social UFRN –…

Departamento de Proteção Social Especial L.A – Liberdade Assistida LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MDS – Ministério do Desenvolvimento Social NOB – Norma Operacional Básica NOB-RH/ SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS PNAS – Política Nacional de Assistência Social P.S.C – Prestação de Serviços à Comunidade SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SGD – Sistema de Garantia de Direitos SUAS – Sistema Único de Assistência Social

inicia-se um novo processo, com relação à efetivação dos direitos ali estabelecidos, os quais foram redimensionados com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em 1993, e em particular pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS em 2004, o qual prevê a implantação de um Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Para materializar o SUAS foi previsto o Centro de Referência da Assistência Social, local onde serão desenvolvidas as atividades denominadas de…

Constitucional 27/00, relativamente à desvinculação de vinte por cento da arrecadação das receitas advindas das contribuições sociais, modificou nitidamente a fisionomia dessa espécie tributária. Isso porque, tomando como ponto de partida o fato de que a diferença entre as normas de produção normativa das contribuições e dos impostos dá-se em virtude do critério “destinação legal do produto arrecadado” dá se em virtude do critério “destinação legal do produto arrecadado”, conclui-se que…