Diferença Entre Diretrizes E Principios Da Pnas

além de suas possibilidades. Para o desenvolvimento da presente analise privilegiou-se: o estudo da literatura sobre o tema e a pesquisa documental. As analises documentais tiveram como referência os dados estatísticos fornecidos pelo IBGE/PNAD, a PNAS/2004, e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Para complementar o estudo, utilizou-se como fonte de informação o Plano Municipal de Assistência Social de Maceió 2010 -2013. O pouco tempo destinado a realização da…

Gestão do SUAS, 13 3.2 Serviços e Benefícios da Proteção Social Básica, 20 3.3 Serviços da Proteção Social Especial, 25 4. Avaliações e Desafios, 30 Plano Decenal – Suas Plano 10 - Sumário Construir, juntos, a assistência social no Brasil, 34 1. Diretrizes, 35 1. 1 Universalidade, 36 1. 2 Matricialidade socio-familiar, 37 1. 3 Territorialização, descentralização compartilhada e regionalização, 37 1. 4 Base científica, 38 1. 5 Articulação intersetorial e a estratégia para o…

conjunto da sociedade brasileira, novas referências conceituais e técnicas que garantam a sustentabilidade do SUAS e a materialização da assistência social como política pública no 5 campo dos direitos sociais. Alimentam, também, as diretrizes relativas aos princípios da gestão do trabalho e da educação permanente descritas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução CNAS nº 269/2006.…

ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988 .........................................................................................................................04 2 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF, LOAS, PNAS 200, SUAS) 07 3 TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAS, NO QUE REFERE-SE À PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- RESOLUÇÃO Nº 209/2011.....11 4 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA…

sociais via a implantação e implementação das políticas sociais. O resultado destas mobilizações foi à aprovação de uma Constituição Federal de 1988, onde representa um marco na história do Brasil. Isso porque ela se constrói tendo como eixo os princípios dos direitos sociais. Um dos grandes desafios foi à consagração e a instalação de um Estado de Direito democrático via direitos sociais e ainda concretude deste novo sistema de políticas sociais. Essa mesma Constituição também inaugura uma nova

PNAS - POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCÍPIOS Em consonância com o disposto na Loas , capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II – Universalização dos direitos sociais , a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas publicas; III – Respeito á…

fóruns de discussão, participação e consensos na evolução dessa política. Outro marco importante foi a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 15 de outubro de 2004, com sua posterior regulação, em 2005, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece um pacto federativo para a operacionalização da PNAS. A assistência social visa a garantir proteção social a todos os que dela necessitam, independentemente de qualquer contribuição prévia. Isso…

operacionalizar da proteção social dos cidadãos brasileiros, sendo estes atores dos direitos sociais. Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdências, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. O grande objetivo desta política social é proteger todos os brasileiros em todas as situações de necessidades. 2.DESENVOLVIMENTO Os analistas econômicos…

.......................................16 1.3 Princípios, objetivos e diretrizes da seguridade social ........................................16 1.3.1 Princípio da universalidade de cobertura e do atendimento.............................16 1.3.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais .....................................................................................17 1.3.3 Princípio da seletividade e distributividade na prestação

estabelecendo seus princípios e diretrizes, bem como a proteção social a ser garantida por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Através da LOAS, a Assistência Social passa a ser um direito social não contributivo, destinado a todas as pessoas que necessitarem do atendimento social relativo a diferentes áreas que envolvem as expressões da questão social, que foi dada, como objeto de trabalho do assistente social. De acordo com LOPES (2010), outro avanço que merece ser…