Trabalho 5 Semestre

1.INTRODUÇÃO

A Assistência Social no Brasil foi construída por iniciativas da sociedade civil. Atualmente, se constitui como um campo em transformação, deixando de ser compreendida como benemerência, filantropia e assistencialismo, de conotação de clientelismo político para ser vista como um direito social inscrita no âmbito da seguridade social. Desse modo, a Assistência Social como política de proteção social apresenta como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitas de sua ação, bem como, os recursos necessários para afiançar segurança social.
Portanto, a Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal de 1988.
Nos marcos dos países capitalistas da Europa Ocidental e da América Latina, A seguridade social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho. Foi compreendida como acesso aos benefícios da previdência social.
A previdência social é uma das políticas do tripé da seguridade social, conforme determinação da Constituição Federal de 1988. Este instrumento legal foi o divisor de “águas” para a estruturação de políticas sociais no Brasil. Nela o Estado passa a ser o grande responsável e operacionalizar da proteção social dos cidadãos brasileiros, sendo estes atores dos direitos sociais.
Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdências, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. O grande objetivo desta política social é proteger todos os brasileiros em todas as situações de necessidades.

2.DESENVOLVIMENTO

Os analistas econômicos da conjuntura brasileira consideram os anos 80 como a “década perdida” em termos de crescimento. A área social sofreu diretamente os