Diferença Entre Aviso e Comunicado

seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. § 1º - O excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação. § 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a…

1/3 de salário sobre férias 13º Salário Aviso Prévio Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre salário mensal Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre 13º Salário, Aviso Prévio e Férias Multa de 40% sobre FGTS no caso de demissão do funcionário por parte da empresa contratante Férias sobre Aviso Prévio 13º salário sobre Aviso Prévio 1/3 de salário de Férias sobre Aviso Prévio FGTS sobre rescisão contratual (13º e Aviso Prévio) INSS sobre Salário …

------------------------------------------------------------------------------------- 10 7.3 PRORROGAÇÃO ----------------------------------------------------------------------- 11 8. AVISO PRÉVIO -------------------------------------------------------------------------- 11 8.1 OS CONTRATOS QUE AO TERMINO NÃO CABE AVISO PRÉVIO ---- 11 8.2 FORMA------------------------------------------------------------------------------------- 12 9. ARREPENDIMENTO…

R$ XXXXXXXXXXXX. Há de se informar que o reclamante requereu o benefício de Auxílio-Doença requerido junto ao INSS na data de 21/01/2014 e foi reconhecido o direito ao benefício pela instituição previdenciária até a data de 30/04/2014, conforme COMUNICADO DE DECISÃO em anexo; após, em 22/04/2014 o reclamante requereu junto ai INSS prorrogação de seu benefício o que só foi reconhecido o direito até a data de 25/06/2014, última data a qual o reclamante recebeu o benefício de auxílio…

1. CTPS 4 2.1.2. Exame Admissional 5e6 2.1.3. Registro do empregado 7 2.1.4. Contratos de Trabalho 8e9 2.1.5. Importância da apresentação dos documentos para admissão 10 3 Diferenças Individuais 11 3.1.1. Liderança 11 3.1.2. Motivação 12 3.1.3. Teoria de Maslow 13 3.1.4. Teoria de Herzberg 14 3.1.5. Diferença entre Grupos e Equipes 15 4 Processo Contábil 16 4.1.1. Abertura de Empresa 16e17 4.1.2. Modelo de Contrato 18e19 4.1.3. Procedimentos da Junta Comercial 20 5…

registro de entrada e/ou de saída para um colega de trabalho é expressamente proibida e pode gerar demissão por justa causa. Eventuais problemas que impeçam a marcação de ponto devem ser comunicados imediatamente à área de Administração de Pessoal. Os trabalhos extraordinários deverão ser previamente comunicados e autorizados pela Diretoria ou Gerência imediata, sendo pagos ou compensados no Banco de Horas, de acordo com o estabelecido por lei e na Convenção Coletiva de Trabalho…

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; 19. Licença paternidade, nos termos fixados em lei; 20. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; 21. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; 22. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; 23. Adicional de remuneração para as atividades…

partir de 1º de junho de 2006. Parágrafo Primeiro - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, conforme a Instrução Normativa nº 01 do C. TST. Parágrafo Segundo - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente convenção coletiva de trabalho serão pagas por ocasião do pagamento dos salários do mês de julho/2006, ou seja, até 5º dia útil de agosto/2006, com destaque nos recibos de pagamento. CLÁUSULA 2ª -…

trabalho, não sendo permitidos atrasos, exceto se as justificativas apresentadas estiverem em consonância com as normas internas da Empresa (Veja Cap. V, art. 9º e 10 e §§ 1º e 2º). Art. 8º - Os trabalhos extraordinários deverão ser previamente comunicados e autorizados por escrito, sendo pagos de acordo com o estabelecido por lei. CAPÍTULO V Do Cartão ou Livro de Ponto Art. 9º - A entrada e saída observam o horário designado. Art. 10 – O expediente é rigorosamente…

necessidade imperiosa, e ainda haja o ressarcimento ao empregado dos prejuízos financeiros por ele comprovados, conforme Precedente Normativo TST 116, adiante reproduzido: PRECEDENTE NORMATIVO Nº 116 – Férias. Cancelamento ou adiantamento (positivo): Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos…