Diferencie Trabalho Compulsorio

o Professor Humberto Ávila, em sua obra Teoria dos Princípios[4], após profundo estudo do tema, apresenta as seguintes conclusões, dentre outras: “A dissociação entre as espécies normativas, sobre ser havida como hipótese de trabalho para o processo aplicativo, pode ser laborada em razão do seu significado frontal. Nesse sentido, o significado preliminar dos dispositivos pode experimentar uma dimensão imediatamente comportamental (regra), finalística (princípio)…

baseando estas questões sob as óticas da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e da mais autorizada doutrina brasileira. b) Introdução O Constituinte de 1988 não estabeleceu formalmente um conceito de tributo, fazendo com que o trabalho do intérprete seja “perceber, atrás da fachada constitucional, a que princípios jurídicos se reportou o constituinte na parte tributária, no que diz respeito ao conceito de tributo, à repartição de suas espécies”.1 Assim, para…

Sujeito passivo é o possuidor, o proprietário ou aquele que detém o domínio útil. * Imposto de Renda IR (Pessoa Física) – Sua função é FISCAL, contudo sua função secundária é a distribuição de riquezas. Fato gerador: aquisição de renda (produto de trabalho) e/ou proventos de qualquer natureza. OBS: Somente o chefe do poder executivo – Presidente da República – poderá alterar a qualquer momento a alíquota de qualquer uma dos tributos citados. Devemos sempre lembrar que isto é uma…

elege outra pessoa como responsável pelo ptgo do trib (I.R. na fonte), ou por transf, q ocorre quando o dever de pagar nasce na pessoa do contribuinte e acaba se transferindo para a pessoa do responsável (IPTU atrasado, novo pp é responsável). 2.Diferencie contribuinte de fato e contribuinte de direito. Dê ex.O contribuinte de fato é aquele que pg o trib e o de direito é aquele que promove o fato gerador.Ex. pai e filho 3.1criança de 6 anos que herdou 1 imóvel pode ocupar o pólo passivo…

nesse mercado são:  taxa de juros;  estoque de moeda. c) no mercado de títulos; R: A condição de equilíbrio se dá quando Oferta de Títulos = Demanda de Títulos e a variável determinada nesse mercado é o preço dos títulos. d) no mercado de trabalho; R: A condição de equilíbrio se dá quando Oferta de Mão de Obra = Demanda de Mão de Obra e as variáveis determinadas nesse mercado são:  Nível de emprego;  Taxa de salários monetários. e) no mercado de divisas. R: A…

Direito Religioso ou Direito Canônico. Bíblia, 10 mandamentos. Direito Natural. Leis da Natureza. Leis da Física. Direito Civil. Código Civil. Direito de vizinhança, Usucapião, registro civil, registro imobiliário Direito do Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho. Direito ao Salário. Direito Constitucional. Constituição Federal e Atos e Disposições Constitucionais Transitórias. Ex. Diretos Personalíssimos Direito Eleitoral. Direito a votar e ser votado. Filiação Partidária.…

emissor; •Banco dos bancos; •Banco do governo; •Controle e regulamentação da oferta de moeda; •Execução da política cambial; •Fiscalização das instituições financeiras. 14 Instrumentos de política monetária •Controle das emissões; •Depósito compulsório; •Operações com mercado aberto (open market); •Operações de redesconto; 15 O multiplicador monetário Banco A B C D E Demais Total Depósito à vista 100.000 60.000 36.000 21.600 12.960 19.440 250.000 Reserva de 40% 40.000 24.000…

da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda. - Lucro Presumido: os impostos são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro. Conceitue e diferencie Tributos e impostos tributos=é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora…

transformados ou agregados na produção de outros bens e são consumidos totalmente no processo produtivo (insumo, matérias-primas e componentes). Os fatores de produção, chamados recursos de produção da economia, são constituídos pelos recursos humanos (trabalho e capacidade empresarial), terra, capital e tecnologia. 7 – Qual a importância da matemática e da estatística para estudos econômicos? Exemplifique. A matemática e a estatística são instrumentos, ferramentas de análise necessária…

TRABALHO DE DIREITO Geovana Paula Cardoso Juliana Paiva Moreira Belo Horizonte 2012 DIREITO TRIBUTÁRIO 1. O que é o tributo? Qual a diferença entre o tributo, a multa e a tarifa? Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, que não se constitua de sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3° do Código Tributário Nacional – CTN). O tributo é uma prestação pecuniária, pois, pode ser exigida em…