Diferencie Sociedade Nacional De Sociedade Estrangeira

CORPUS IMPETRADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA DO DF? R: TRF, PORQUANTO MEMBRO DO MPDFT, ÓRGÃO DO MPU. 2. DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA FIXAR A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO E VICE-PRESIDENTE? R: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. 3. MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR PODE SER OBJETO DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA? R: NÃO (ART. 68, §1°) 4. A CRIAÇÃO DE CARGOS NAS CASAS DO CONGRESSO DEVE SER FEITA POR LEI? R: NÃO. A CÂMARA E O SENADO CRIAM POR MEIO…

pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo”. Este artigo 1º, em seu parágrafo 1º, estabelece quem regula e controla esta atividade, assim como colabora na percepção de qual o objeto destes contratos de prestação de serviços privados em saúde: § 1o Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS…

ROTEIRO PARA ABERTURA DE EMPRESA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Atividade principal: Comércio ou Indústria (com ou sem prestação de serviços) 1. Verificar junto à Prefeitura Se o imóvel tem "habite-se" ou certidão de registro. Se a zoneamento onde está localizado o imóvel permite a atividade empresa­rial pretendida. 2. Junta Comercial 2.1. Busca do Nome: trata-se de verificar se não existem outras empresas com a mesma razão social anteriormente registradas na respectiva…

presente trabalho visa articular teoria e prática a respeito da aplicabilidade dos dispositivos legais referentes ao ensino de arte presentes na Constituição Federal (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394 / 1996 - LDB) e no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172 / 2001). Investigamos se a liberdade de ensinar arte se concretiza na escola ou se esbarra nos percalços da estrutura física, falta de material, na necessidade de se elaborar produtos artísticos em…

Econômica 20 2.1.14 Política Fiscal 21 2.1.15 Política Monetária 21 21 2.1.16 Política cambial 22 2.1.17 Consumo e Taxa de Juros 22 2.2 Legislação Empresarial 23 2.2.1 Direito comercial 23 2.2.2 Empresário 23 2.2.3 Constituição 24 2.2.4 Sociedade limitada 25 2.2.5 Direito Trabalhista 26 2.2.6 Contrato de Trabalho 27 2.2.7 Empregado 27 2.2.8 Duração do contrato de trabalho 27 2.2.9 Duração da jornada de trabalho 28 2.2.10 Salário 28 2.2.11 Legislação Tributária 28…

acelerar ao máximo essa próxima cheia... (pág. 20) [...] Como este é um livro que trata de discriminação e exclusão, decidi homenagear meus sogros, que são, como costumo dizer, um “prato cheio” para alguns dos preconceitos mais vigorosos da nossa sociedade: negros, nordestinos, pobres, analfabetos. Alice Francisca também carrega o estigma de ser mulher numa cultura entranhadamente machista. (pág. 21) [...] Peço simplesmente aos leitores e leitoras que meditem sobre esta situação que…

contexto, surge a atividade pública do Registro Mercantil, formada pelo Sistema Nacional De Registro De Empresas Mercantis e traduzida nas figuras atuantes do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e as Juntas Comerciais, sendo que estas últimas carregam função especial da execução do registro, proporcionando à garantia, a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia aos atos jurídicos das sociedades empresarias, bem como ainda a matrícula e cancelamento dos…

Normas para análise de um documento e indexação NBR 6023 - Normas para apresentação de referências bibliográficas NBR 14724 - Normas para apresentação de trabalhos acadêmicos Fonte: http://biblioteca.inpa.gov.br/ - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA – acesso em 13/05 de 2003 – 16:00 hs. APRESENTAÇÃO DE CITAÇÕES SEGUNDO A NBR 10520: SÍNTESE 1. Citações do sistema autor-data: i) Takeuchi (1960, p. 15) estudando a…

iniciativa privada, priorizando a educação básica de acordo com o BM, com interesse no mercado de trabalho e uma formação integral, geral e humanista. A gestão educação passa a ser defendida como gestão democrática, que favoreça a parceria com a sociedade e que resolvam seus problemas de recursos para a escola. O que percebemos é que muito coisa esta apenas no papel a educação como direito de todos ainda não se efetivou de fato no território Brasileiro assim como em muitos outros…

presenciais. Organize-se! UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a sociedade? Resposta: Legislação significa leis que estabelecem o equilíbrio da sociedade, permitindo a convivência das pessoas no país ou em uma determinada sociedade. A legislação é necessária, pois são deveres que todos devem cumprir, onde é estabelecida a igualdade das pessoas, permitindo a convivência dos…