Diferencie Divergência Quantitativa De Divergência Qualitativa

virtude de greve, mediante acordo coletivo: ––limitada até 02 (duas) horas por dia, as quais, somadas à jornada normal, não podem ultrapassar 10 horas diárias; a reposição só pode ocorrer no máximo em 45 dias por ano (CLT, art. 61, § 3º); ––há divergência doutrinária quanto à remuneração, contudo o entendimento que ressalta é de que as reposições devem ser remuneradas com o adicional de no mínimo 50%; ––é necessária a autorização do órgão do Ministério do Trabalho (CLT, art. 61, § 3º);…

inconveniências ou prováveis vantagens como um excelente instrumento da prática psicanalítica; o ocultamento ou a valorização exagerada desse fenômeno na literatura psicanalítica; problemas semânticos devido às diferentes formas de sua compreensão; a divergência quanto a se a contratransferência é um fenômeno unicamente inconsciente, ou também consciente; e a possibilidade de ela ser utilizada pelo psicanalista de forma benéfica ou inadequada e iatrogênica são alguns dos aspectos…

até 31/12/2008, a saída do reagente para diagnóstico da Doença de Chagas pela técnica de enzimaimunoesai (ELISA) em microplacas utilizando uma mistura de Antigenos Recombinantes e Antígenos lisados purificados, para detecção simultânea qualitativa e semi-quantitativa de anticorpos IgG e IgM anti Trypanosoma cruzi em soro ou plasma humano- NCM/SH - 3002.10.29, destinada a órgão ou entidade da administração pública direta, suas autarquias e fundações (Conv. ICMS 23/07); (AC pelo Decreto…

social incidente sobre o fato e seu autor, desde que existam imputabilidade, consciência potencial de ilicitude e exigibilidade e possibilidade de agir conforme o direito. Justamente quanto ao conceito analítico é que se podem encontrar as maiores divergências doutrinárias. Há quem entenda ser o crime, do ponto de vista analítico: a) um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade apenas um pressuposto de aplicação da pena (René Ariel Dotti, Damásio de Jesus, Julio Fabbrim Mirabete,…

creta para, desse m odo, fixar o quantum de pena, na extensão do aum ento, que vai de um m ínimo a um m áxim o (C ódigo Penal, art. 157, § 2 .°). A consideração só quantitativa das causas especiais de aum ento de pena, submetidas a regime alternativo, é expressão, em última análise, da responsabilidade penal objetiva, enquanto a qualitativa é própria do direito penal da culpa e atende aos im perativos da individualização da pena, perm itindo ad exemplum, que uma única causa especial de…

(“pipeline”), muito mais amplo do que a negociada em GATT-TRIPs, o abandono do período de transição admitido em TRIPs e uma série de outras escolhas, menos flexíveis para o País, devem ser cuidadosamente vistas, pois demonstram até uma certa relação de divergência entre os níveis multi e bilaterais. Também a questão do segredo da indústria, regulado de maneira pífia no PL 824/91, e a introdução da matéria no GATT, bem como sua transformação, ao longo das negociações, até o conceito de…

requirement in assessing the validity of trademark assignments. (...) 33 O que não impede que se exijam controles de qualidade em outras legislações, fora da Propriedade Intelectual, como a de vigilância sanitária ou de consumidor. 14 qualitativas à cessão e licenciamento da marca34. O princípio da veracidade da marca continua prestigiado35, mas se limita à veracidade intrínseca, ou seja, o signo em si mesmo não pode ser concebido de jeito a enganar o consumidor36. Essas…