O direito ao minimo para uma existência digna

“O DIREITO AO MÍNIMO PARA UMA EXISTENCIA DIGNA” (Eurico Bitencourt Neto) TRÊS LAGOAS-MS 07/02/2013 O DIREITO AO MINIMO PARA UMA EXISTÊNCIA DIGNA Eurico Bitencourt Neto Introdução Tal livro constitui o relatório final da investigação realizada no âmbito da disciplina Direitos Fundamentais, tal tema foi escolhido pela principal razão da inexistência de um tratamento dogmático especifico, sendo que tal investigação baseou-se em análise doutrinária; tendo a finalidade de buscar um tratamento sistemático do direito ao mínimo para uma existência digna, que torne mais claras as bases de sua justificação constitucional. PARTE I Garantia de meios materiais de existência 1.Preocupação Social no Pensamento Moderno. 1.1Período pré-liberal: as utopias renascentistas A ausência de meios mínimos de subsistência, está presente desde os primórdios da sociedade humana, ao longo da historia, varias tentativas de diversos meios vem tentando a atenuação ou mesmo a abolição, tentando extinguir as carências materiais no âmbito social. Na antiguidade clássica na Republica de Platão, os pensamentos utópicos, foram marcados na Europa com as criticas e grandes conflitos que aprofundariam o período liberal, com o desencanto da realidade social, tendo como marco o primeiro manifesto de humanismo a obra de Giovanni Pico della Mirandola em Oratio de Hominis

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À VIDA DIGNA Jonathan Rafael PARIZI RESUMO: Fazer aqui o resumo do artigo que deverá conter no máximo 250 palavras. O corpo do resumo deve conter uma seqüência única. Palavras-chave: Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida dígna. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa estabelecer breves comentários, partindo do tratamento dos Direitos Humanos, acerca da dignidade da pessoa humana e do direito à vida previstos na…

Brasileira, uma vez que visa assegurar uma morte digna ao paciente terminal. PALAVRAS-CHAVE Ortotanasia. Morte Digna. Morte natural. Dignidade da Pessoa Humana 1 - INTRODUÇÃO Falar em morte nunca foi matéria fácil, pois o desconhecido sempre aterrorizou os seres humanos, seja por questão cultural ou religiosa, onde a maioria espera que a vida seja eterna. Principalmente porque nos dias atuais há um grande incentivo de buscar-se a perfeição do corpo, a ideia de corpo…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA PROMOÇÃO RESUMO O presente relatório de pesquisa aborda como assunto a dignidade da pessoa humana e sua promoção focalizando o desafio do estado democrático de direito e da sociedade em promover a dignidade. O intuito é fazer uma análise do que são direitos humanos, do que é preconizado pela lei e o que de fato é aplicado perante a sociedade. Trata-se de uma pesquisa teórica, alicerçada na doutrina e na legislação, sob a ótica doa princípios da…

do mesmo. Pela primeira abordagem, direitos humanos seriam a soma de valores, atos e normas que permitiria a todos uma vida digna. Seria o que está expresso dentro do conjunto mínimo de direitos necessários para se oferecer aos seres humanos uma vida digna e livre. Para Joaquim Herrera Flores, conforme a obra de Flávia Piovesan, no entanto, os direitos humanos fariam parte de uma racionalidade de resistência, ou seja, de processos que abririam e consolidariam espaços de luta pela…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA “Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”. John Donne 1) Introdução Com o evoluir da sociedade…

necessidade, inerente à natureza humana e ao instituto da auto preservação e progresso pessoal” (SLAIB FILHO, 2006, p. 702). José Afonso da Silva por sua vez, alerta que nossa ordem econômica embora de natureza capitalista que “dá prioridade aos valores do trabalho humano sobre todos os demais valores da economia de mercado” (SILVA, 2001, p. 766). b) Livre Iniciativa – A livre iniciativa se relaciona com o ideal de liberdade econômica, e seu reconhecimento pela ordem jurídica visa…

O Trabalho como condição de dignidade O trabalho dignifica o homem apenas para os outros homens, já que uma pessoa que não trabalha é dada como desocupada. Neste cenário, pode-se certamente alcançar a realização profissional e uma boa condição de vida. Isto ocorre, principalmente, por que o trabalho não se estratifica, mas sim, está em constante mudança, haja visto a condição da mulher no mercado de trabalho. Antes relegadas a serem donas de casa, hoje são encontradas ocupando…

Disponível em: < http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S0122-98932013000100005&script=sci_arttext >. Acesso em: 21 de mar. 2015. 2 PAPER: DIREITO DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A BUSCA PELA DIGNIDADE HUMANA No presente trabalho, irá se discutir sobre a temática dos direitos da personalidade, falar-se-á também dos Direitos fundamentais suas definição e características e as Diferenças entre direitos da personalidade e direitos fundamentais e por…

RESUMO Por meio de interpretação constitucional baseada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e no direito à vida, entende-se que a Constituição Federal protege o direito à morte digna, enquanto inexiste norma federal que disponha sobre o tema. Considerando as questões sociais, jurídicas e filosóficas que envolvem a morte digna, a lacuna normativa gera insegurança jurídica manifesta no temor dos médicos de sofrer punição judicial pela prática da ortotanásia. Assim, o…