Diferença Entre Indução E Dedução Analogia E Falacia Lo

plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, a CF dispõe sobre a lei orçamentária anual, que compreenderá o orçamento fiscal, o de investimentos das empresas estatais e o da seguridade social; e que a CF proclama, no art. 165 – para complementá-lo no art. 167 – alguns princípios gerais orçamentários: anualidade, unidade, universalidade, equidade entre as regiões e exclusividade. O plano plurianual por ser mais amplo, prevalece sobre as leis orçamentárias anuais, naquilo que…

pelo setor produtivo”, em uma perspectiva bastante mais ampla, fundada no campo da Ciências Humanas e, em particular, no campo das Ciências Sociais. O seminário foi dirigido prioritariamente aos profissionais das Ciências Humanas, a fim de informá-los sobre o tema e fazer com que a nanotecnologia se torne cada dia mais um objeto desta área de pesquisa no Brasil. Isto vem acontecendo e pode ser constatado por meio do crescimento da Renanosoma que, por ocasião de sua fundação, durante o…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos A última fase da interpretação concentra-se nas perguntas e opções de resposta. Aqui são fundamentais marcações de palavras como não, exceto, errada, respectivamente etc. que fazem diferença na escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não ser…

Justiça e sem Justiça não há Democracia. Fui honrado com a oferta de vários amigos, jurídica e profissionalmente renomados, para prefaciar essa obra. Agradeço a todos de coração, mas a experiência vivida, e a consciência adquirida, me obrigam a poupá-los de se tornar os próximos alvos. Não sou homem que se põe, em nome de vaidades pessoais ou profissionais, nas costas alheias. Tampouco abjuro da fé em poupar, sempre, os que me cercam com boa-fé e bemaventurança infinitas.…

INTERPRETAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO 76. Proposição da matéria Seção I — JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA 77. 78. 79. 80. O juiz não legisla Determinação do teor das normas não escritas Que jurisprudência9 Doutrina: a difícil sintonia 171 172 173 174 171 Seção II — ANALOGIA E EQUIDADE 81. Métodos de raciocínio jurídico 82. Entendimento da equidade 175 176 Parte II PERSONALIDADE INTERNACIONAL 83. 84. 85. 86. Estados e organizações internacionais Indivíduos e empresas Réus em foro internacional…

regionais encarregados da educação. Na comparação dos sistemas de ensino são identificadas preocupações a todos comuns, como a oferta de educação às crianças em idade escolar. Por outro lado, destacam-se diferenças no que tange a medidas adotadas. Para bem explicar a ocorrência dessas semelhanças e diferenças, é indispensável analisar os fatores que atuaram sobre os sistemas, em sua evolução. Torna-se pois imperativo, no estudo de educação comparada, considerar seu inter-relacionamento…

especializados construídos a partir da indução básica propiciada pela relação de emprego —, é, desse modo, significativamente larga. Nesta área encontram-se, portanto, não somente os princípios, regras e institutos jurídicos característicos do Direito do Trabalho, como também regras, princípios e institutos jurídicos dirigidos a regular a estruturação e dinâmica de relações sociojurídicas que se desenvolvem com dinamismo próprio, mesmo que a partir da indução inicial propiciada…

Edição, xxi Parte I - Introdução ao Direito Civil, 1 1 Introdução ao Direito Civil, 3 1.1 2 Tipicidade, 6 Fontes do Direito, 9 2.1 Lei, 10 2.1.1 3 Classificação das Leis, 12 2.2 Costume, 15 2.3 Doutrina, 18 2.4 Jurisprudência, 20 2.5 Analogia, 23 2.6 Princípios Gerais de Direito, 24 2.7 Equidade, 25 Direito Romano, 29 3.1 Direito Romano - Compreensão e Importância, 29 3.2 Fases do Direito Romano - sua Divisão, 31 3.2.1 Período Régio, 32 3.2.2 Período da…

não se explicarão por discordância ou desrespeito; é que a NGB não tratou de todos os assuntos aqui ventilados. A orientação científica por que se norteia esta nossa Moderna Gramática não seria possível sem a lição dos mestres (seria ocioso citá-los) que, dentro e fora do Brasil, tanto têm feito pelo desenvolvimento da disciplina. Devemos-lhe o que de melhor os leitores encontrarem neste livro, e a eles, em cada citação, prestamos sincera homenagem. Elegemos, entre eles, um dos…

criação científica. São exatamente as características específicas do Homem, ao distingui-lo dos demais animais, que explicam esse raciocínio criativo único. Sua capacidade especulativa, inventiva, imaginativa, de abstração e de memória, ou seja, seus atributos mentais, bem como suas características físicas especiais, adquiridas ao longo do processo evolutivo são, efetivamente, os responsáveis pelas decisivas diferenças entre o Homem e as outras espécies animais. Produto, portanto, do…