Diferença Entre Empregado E Empregador

trabalho ou, ao menos, a minimização das dispensas dos trabalhadores, em épocas de baixa demanda do mercado; a flexibilização contempla o tratamento jurídico diferenciado entre pequenas, médias e grandes empresas, bem como níveis diferenciados de empregados, cabendo a cada categoria uma série diversa de direitos. 9) Sistemas de relações de trabalho: há mais de um ângulo de classificação dos sistemas de relações de trabalho, alterando-se de acordo com o critério adotado, dentre…

capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa’ II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ‘o empregado tem direito ao seguro-desemprego quando for demitido, caso ele peça demissão ele não tem o direito’ III - fundo de garantia do tempo de serviço; ‘o empregado tem o direito ao fundo de garantia pelo tempo de serviço, sem exceção’ IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de…

horas diárias, seguro-desemprego (na demissão sem justa causa), auxílio-creche e pré-escolar para filhos e dependentes até 5 anos de idade e seguro contra acidentes de trabalho, licença-maternidade. A proposta também veda diferenças de salários entre domésticos do mesmo empregador e proíbe a discriminação salarial de deficientes. Ou seja, todos os direitos dos demais trabalhadores. PRAZOS A nova proposta já vale? Não. Agora que foi aprovada no Senado, precisa ser promulgada, o…

Direito do Trabalho é definido como um conjunto de normas e princípios que regulamenta o relacionamento entre o Empregado e o Empregador. 1.2. DIVISÃO São duas situações o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo, sendo que a diferença entre um e outro é: -Individual trata da relação entre o empregado e o empregador -Coletivo envolve categorias de empregados e empregadores, atendendo aos objetivos coletivamente. 1.3. NATUREZA JURÍDICA Existem várias teorias para…

férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo empregado tem direito ao gozo de férias após o período de 12 meses trabalhados e sem faltas justificadas. Pelo principio da anualidade após 12 meses de trabalho o empregado terá direito a férias, com…

AULA REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 1. Conceito: “salário é o conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei”. 1 A CLT usa as expressões ‘salário’(art. 457, § 1º) e ‘remuneração’ (art. 457, caput) sem precisar se o faz com o mesmo ou com sentidos…

trabalhavam o empregado José que fora admitido como servente em 01.05.2007 e promovido para encarregado de serviço em 28.01.2008. Embora exercendo idêntica função com a mesma perfeição técnica e tivesse o reclamante mais de 20 anos de serviços prestados a empresa que o paradigma (José), recebia salário 30% inferior ao dele. Quando empregado, a empresa lhe proporcionava assistência médica e odontológica. Pleiteou a condenação da reclamante ao pagamento de adicional de transferência de…

trabalhavam o empregado José que fora admitido como servente em 01.05.2007 e promovido para encarregado de serviço em 28.01.2008. Embora exercendo idêntica função com a mesma perfeição técnica e tivesse o reclamante mais de 20 anos de serviços prestados a empresa que o paradigma (José), recebia salário 30% inferior ao dele. Quando empregado, a empresa lhe proporcionava assistência médica e odontológica. Pleiteou a condenação da reclamante ao pagamento de adicional de transferência de…

CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO Contratar um empregado é tarefa árdua. Embora atualmente encontremos bastante mão de obra disponível, todos os empresários precisam se cercar de cuidados na contratação e pós contratação de seus empregados. Não devem ceder a apelos dos candidatos para deixá-los sem registro na CTPS, porque quase sempre irão responder a processos trabalhistas pedindo reconhecimento de vínculo do período em que trabalharam sem registro para suas empresas. E não pensem que , pelo fato

prestação de serviços sem vínculo empregatício, o trabalhador não é considerado funcionário, mas colaborador ou trabalhador autônomo, não estando abrangido pela legislação trabalhista. Conseqüentemente, se esses trabalhadores não foram admitidos como empregados não têm direito a férias, 13º salário, avisos prévios, depósitos do FGTS, etc.. Caso essa contratação tenha sido efetuada com o intuito de burlar a legislação para evitar os encargos obrigatórios e pagamento das verbas…