Direito do trabalho

DO EMPREGADO Definição Legal – Art. 3º C.L.T: Considera-se empregado TODA PESSOA FÍSICA que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A natureza do trabalho não pose ser eventual, o trabalho não pode ocasional e esporádico. TRABALHO EVENTUAL não tem amparo legal trabalhista. O trabalho tem que ser efetuado sobe a dependência (jurídica do empregador; Ex: salários, materiais, ordens recebidas do empregador. PESSOALIDADE DO SERVIÇO  não pode transferir suas obrigações ( o empregado) e pessoas. Diferença entre empregado e autônomo Diferença entre empregado e eventual. A diferença básica entre eventual e autônomo é que o eventual, embora trabalhando ocasionalmente é subordinado a alguém, e é subordinado de curta duração, diferente dos autônomos, pois este é que vai direcionar a melhor forma de realizar o trabalho. Ex.: bóia-fria, diarista. 4) DIFERENÇA EMPREGADO E AVULSO  todo trabalhador seus vínculo empregatício que sindicalizado ou não tenha a concessão de direitos de natureza trabalhista executado por intermédio da respectiva entidade de classe. Portaria 03/07/71 do Minist. Trabalho. Ex.: Estivadores do caz do porto. Não tem vínculo c/ empregador, há intermediação do sindicato. (é ele seu contrato, recebe e pago o trabalhador). 5) DIFERENÇA TRABALHADOR TEMPORÁRIO Empresa tomadora de serviços  cliente

Leis do Trabalho e da Constituição Federal, assim como trataremos das formas de pagamento, prazos e princípios de proteção do salário. Da mesma forma abordaremos o conceito de remuneração e quais são suas verbas integrantes. Ao final vamos estabelecer as diferenças entre salário e remuneração, que á primeira vista, são expressões sinônimas, entretanto, existem profundas diferenças. Palavras-chave: Salário, Remuneração e diferenças. 1 INTRODUÇÃO A CLT segundo o artigo (art. 457…

................05 2.2 PRIMEIRAS LEIS ORDINÁRIAS....................................................................................05 3 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).................................................06 4 CONCEITO DE EMPREGADO........................................................................................07 4.1 PESSOA FÍSICA................................................................................................................07 4.2…

RESUMO. O presente estudo busca demonstrar e analisar os aspectos e requisitos, que dão aos empregados o direito de pleitear equiparação salarial uma vez que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. Tem previsão legal no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo seus principais requisitos: a identidade de função, trabalho de igual valor sendo estes com identidade quantitativa e qualitativa, diferença não superior a dois…

Consolidação das Leis do Trabalho em que delimita: “salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador”. Seguindo essa linha, a nossa Constituição da República de 1988 em seu artigo 7°, inciso XXX, amplia a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Para entender sobre equiparação salarial, é importante conhecer os sujeitos…

.......21 1 Introdução Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer as suas necessidades básicas e de sua família. (MÁRTINS, 2004) Ninguém trabalha de graça. Como parceiro da organização, cada funcionário está interessado em oferecer à mesma, trabalho, dedicação e esforço…

TRABALHO ALINNE BRASIL N°03 1. Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego? • A relação de trabalho corresponde a qualquer vinculo jurídico por meio de contraprestação, a relação de emprego é o vinculo jurídico existente entre empregado e empregador. 2. Quem é empregado, de acordo com a legislação vigente? Conceitue enfatizando as características. • Empregado: Pessoa física que presta serviço de natureza não eventual ao empregador, sob…

Consolidação das Leis do Trabalho em que delimita: “salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador”. Seguindo essa linha, a nossa Constituição da República de 1988 em seu artigo 7°, inciso XXX, amplia a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Para entender sobre equiparação salarial, é importante conhecer os sujeitos…

entre empregado e empregador tendo como base um contrato. Existem duas Teorias na natureza Jurídica entre empregado e empregador são elas: Contratualismo: Considera através de um contrato a relação entre empregado e empregador. Na fase Clássica os contratos eram regidos pelo Direito Civil, os contratos eram Arrendados: os empregados vendiam seu trabalho para o empregador mediante salário. Sociedade: O empregador e o empregado unem esforços para produção de bens e serviços para o…

2 Conceito de Empregado e de Empregador Empregado: é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem, serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Empregador: é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Art. 2º CLT.…