Diferença Constituição 1823 1824

Daniel Dias Damasceno Kylmer Martins Pedro Maia da Silva Filho Wellington Brazão01 de abril de 2013 Belém - PaIntrodução Neste trabalho procuraremos, de forma sucinta, esclarecer ao leitor a formação constitucional do Brasil, dando ênfase a Constituição Federal Brasileira de 1988 e ao constitucionalismo brasileiro pós 88, destacando os aspectos caracterizadores, a origem, os princípios e os objetivos fundamentais da desta Carta Magna. Frisa-se também a evolução dos aspectos…

mostrem a história das Constituições Brasileiras e a importância dela para o país, de forma simples e numa linguagem para que todos entendam. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Dados sobre as Constituições brasileiras (1824-1988). A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e…

interesse numa seqüência de peculiaridades, de ordem histórica e doutrinária, que acompanharam e caracterizaram o perfil das instituições examinadas. De tal sorte que a reflexão há de ocorrer ao redor de temaschave como: Poder constituinte e Constituição Separação de poderes Organização unitária e organização federativa do Estado e Direitos do homem O Brasil desta análise histórica corresponde assim a um modelo de país constitucional que até aos nossos dias se busca…

desenvolvimento de um país e ou de algumas nações. Linha do tempo dos Estados Unidos da América 1)-1492(descobrimento da America) 2)-1756-1763(guerra dos Sete anos) 3)-1775-1776(Guerra da Independência) 4)-(promulgação da Constituição dos EUA) 1492 – Descobrimento da America – desde o século XI os europeus disputavam a conquista do mundo através da expansão marítima-comercial. Nesse sentido, Portugal e Espanha objetivavam a conquistar as Índias em busca das…

no entanto continuou a ter uma importância secundaria. PERIODO IMPERIAL (1822-1888) Em 1821 D. João VI volta a Portugal. Em 1822 D. Pedro I proclama a Independência do Brasil. Em 1823 institui-se o modelo Lancaster ou do “ensino mutuo” para suprir a falta de professores. Em 1824 foi Outorgada a primeira Constituição Brasileira, cujo artigo 179 desta lei magna é que a “instrução primaria é gratuita à todos os cidadãos”. Em 1826 é decretado quatro graus de ensino, a pedagogia (escola…

passou por reformas no judiciário tendo a Assembleia Constituinte em 1823, adotada as primeiras medidas para um novo sistema de leis próprias. Logo se elaborou um Projeto de Constituição, composto de 272 artigos; em seus princípios fundamentais: Monarquia constitucional e representativa; Liberdades e garantias constitucionais e divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 1824 D. Pedro dissolveu a Constituição vigente mesmo com forte resistência da Assembleia…

sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. 1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos; Os direitos sociais, econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições: 1917 - São incluídos na Constituição Mexicana; 1918…

estadunidenses. Segundo essa ideologia, os Estados Unidos tinham recebido de Deus a missão de levar o desenvolvimento a toda a América, favorecendo, assim, a postura imperialista do país. Após a Segunda Guerra de Independência, os estadunidenses lançaram, em 1823, a Doutrina Monroe, que consolidou a independência. O então presidente, James Monroe, fez um discurso alegando que não aceitaria a interferência europeia na América e que qualquer tentativa de recolonização seria considerada um…

  Casa de suplicação Tribunal de relação Juízo de terceiro grau:  Casa de Suplicação presidida pelo regedor e composta pelo chanceler-mor e pelos desembargadores da Casa de Suplicação OBSERVAÇÕS ORDENAÇÕES – 1º: A principal diferença entre a Afonsina e a Manuelina e q depois é mantida na Filipina, é a inclusão do Direito Comercial. 2ª: O Direito Comercial foi incluído junto com o direito civil, porque na época das ordenações manuelinas Portugal está começando a…

dez anos de governos conservadores, o Imperador Dom Pedro II convoca os liberais para realizar reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil, que, primeiramente e sem sucesso, no gabinete Sinimbu, é buscada através de reforma da Constituição de 1824. A reforma, então é concretizada pelo gabinete Saraiva por meio de Lei Ordinária, conhecida como Lei Saraiva - Lei 3.029, de 09 de janeiro de 1881. É nesse período que se verifica aquilo que se pode chamar de construção do…