Diferença Constituição 1823 1824

expulsão saíram do Brasil 124 jesuítas da Bahia, 53 de Pernambuco, 199 do Rio de Janeiro e 133 do Pará. Com eles levaram também a organização monolítica baseada no Ratio Studiorum. Os jesuítas foram expulsos das colônias em função de radicais diferenças de objetivos com os dos interesses da Corte. Enquanto os jesuítas preocupavam-se com o proselitismo e o noviciado, Pombal pensava em reerguer Portugal da decadência que se encontrava diante de outras potências européias da época. Além…

7 “Paradoxalmente, a concepção constitucional de Melo Freire podia estar mais perto da via reformista do que o garantismo histórico-jurídico de Ribeiro dos Santos, pois dava uma mais ampla margem de manobra ao rei para levar a cabo reformas da constituição social. As quais ficariam, pelo contrário, paralisadas se os equilíbrios sociais existentes fossem considerados como garantidos por um direito que se impunha ao próprio rei”. p. 8 4.2. A cultura política do período de transição.…

particulares, destacando o traço estamental honorífico; 10. Fundamentos do poder majestático no Antigo Regime; 11. Análise sobre a função da Justiça e a estrutura judicial do Brasil colonial; 12. Abordagem crítica sobre o caráter da Carta de Constituição de 1824, destacando principais pontos e entraves; 13. Evidencie a importância do código criminal de 1832 e do código comercial de 1850 para os cidadãos do Brasil imperial; 14. Fundamente o novo direito e as leis civis no…

Palavras-chave.........................................................................................3 2 Introdução.................................................................................................4 3 Constituição de 1824................................................................................5 3.1 Pontos Principais......................................................................................5 3.2 Direito Eleitoral no Império.....

Augustin Itúrbide, Miguel Hidalgo e José Artigas. A primeira tentativa de emancipação ocorreu no México, em 1810, sob a liderança do padre Miguel Hidalgo. No ano de 1821, o General Augustin Itúrbide proclama a independência do México. A partir de 1823, e seguindo e exemplo mexicano, foi a vez das colônias da América Central proclamarem a independência, surgindo as Províncias Unidas da América Central, que fragmentou-se em diversas Repúblicas: Costa Rica, Honduras, El Salvador,…

disciplinou os tribunais de comércio e o processo de falência. - Constituição de 1824: Convocada a constituinte em 1823 D. Pedro I a dissolveu logo depois, já que sua composição era de maioria liberal radical, que defendia interesses bons para o Brasil, mas totalmente contrários aos interesses daqueles que detinham o poder real. - Solução: Concentrar a elaboração da Constituição nas mãos de poucos e, em vez de termos uma Constituição promulgada, tivemos como marco da nossa primeira Lei…

estruturas sociais e econômicas foram mantidas e o fundamento jurídico da escravidão, essencial para o sistema produtivo da época e área de grande interesse da aristocracia rural brasileira, não foi eliminado. Um exemplo disso é a Lei de 20 de outubro de 1823, que estabelecia a validade do Livro IV, das Ordenações Filipinas – legislação antiquada, pois, na ocasião da independência brasileira já datava cerca de 200 anos – na ausência de um Código: Art. 1.º As Ordenações, Leis,…

........................................................................... 27 12.4. SENTIDO JURÍDICO...................................................... 28 12.5. SENTIDO CULTURALISTA........................................... 28 12.6. CONSTITUIÇÃO ABERTA............................................. 29 13. MODELOS CONSTITUCIONAIS................................................. 29 14. CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA...................................................................

usados para enriquecer os países europeus. O ouro brasileiro colaborou para que a burguesia inglesa conseguisse um grau suficiente de acumulo de capital, que lhe permitiu passar da produção manufatureira para a industrial, realizando a constituição plena de uma nova formação econômica social, o capitalismo. No final do século XVIII, passava pelo processo da Revolução Industrial, necessitava de mercados consumidores de seus produtos para manter seu ritmo de…

marcado por sérios conflitos de interesses. De um lado os que desejavam preservar as estruturas socioeconômicas vigentes. Do outro, D. Pedro I pretendendo aumentar e reforçar o seu próprio poder, evidenciado na marca característica da Constituição outorgada de 1824: o Poder Moderador exclusivo do imperador. A política autoritária de D. Pedro I sofreu forte oposição na imprensa e na Câmara dos Deputados. A situação daí resultante, agravada pelos problemas econômicos e financeiros do…