Dez Profissões Mais Requisitadas Em Percentuais

Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: I - instauração, com a…

paradigma vigente, vem falhando em dar respostas a determinados problemas. No entanto, o “paradigma” substituto ainda não se encontra completamente estabelecido3. Os Estados Unidos, que gastam 14% de seu Produto Interno Bruto em saúde (a mais alta taxa percentual do mundo), têm uma população de mais de trinta e sete milhões de pessoas sem segurosaúde e um número ainda maior com contratos inadequados (Callahan, 1994:79) 3 O termo paradigma está, nesse caso específico da transição do…

construção social e histórica que leva, por exemplo, à apropriação da esfera tecnológica pelos homens, deixando a construção social do feminino como incompetente tecnicamente. Souza-Lobo8 continua, esclarecendo que a concentração das mulheres em profissões como educação, saúde e assistência social remete às representações simbólicas que 7 8 ABREU, 1994. SOUZA-LOBO, 1991. p. 162. 42 associam a mulher aos serviços sociais. Já que barreiras internalizadas fornecem como resultado uma…

Obras, cujo valor seja de, pelo menos, o montante especificado nos DDE1; (c) experiência como contratado/executor principal na construção de, pelo menos, 2 (duas) obras de natureza e complexidade requerida conforme definido nos DDE nos últimos 10 (dez) anos (para atender a essa exigência, as obras citadas deverão estar com, no mínimo, 70% (setenta por cento) já concluídas; (d) patrimônio líquido igual ou superior ao mínimo exigido nos DDE; (e) ter executado obras com características,…

Aposentadorias e Pensões CFESS - Conselho Federal do Serviço Social CNS - Conselho Nacional de Saúde CONASS - Congresso Nacional de Serviço Social na Saúde ENPESS - Encontro Nacional dos Pesquisadores de Serviço Social FNEPAS - Fórum Nacional de Educação das Profissões da Área da Saúde FMI - Fundo Monetário Internacional HU – Hospital Universitário IAP’s - Instituto de Aposentadorias e Pensões INAMPS - Instituto Nacional de Medicina e Previdência Social INPS - Instituto Nacional de…

declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; VI - é garantido…

vez de apreciar o texto aprovado no Senado, voltou ao texto originalmente nela aprovado e enviou-o para sanção, sem que houvesse, em qualquer momento, deliberado acerca do texto a ela enviado pelo Senado. Seja como for, a Lei já está com quase dez anos de existência! Aguardemos o pronunciamento do STF... 47 OS ATOS DE IMPROBIDADE NA LEI Nº 8.429/1992 A Lei nº 8.429, de 1992, cuida dos atos de improbidade praticados por agente público, servidor ou não, contra o Poder…

Ao contrário do que geralmente se espera, o aumento da carga de trabalho ocorr e u c o n c o m i t a n t e a u m a q u e d a d a t a x a d e c o n g e s t i o n a m e n t o , 2 a qual decai gradativamente desde 2004, com redução de 7,3 pontos percentuais durante todo este período. Em 2009 a carga de trabalho foi 11.247 e a taxa de congestionamento de 67,1%. Este fenômeno demonstra um aumento da efetividade da Justiça Federal que, mesmo com o crescimento do número de processos por magistrado,

profissional que permite a análise e reflexão da realidade social da população e suas inter-relações com o sistema da justiça. A atuação de profissionais de Serviço Social na área jurídica é historicamente conhecida e, cada vez mais, vem sendo requisitada, por sua relevância para o melhor encaminhamento e resolução de conflitos. 3.2- Alternativas ao acesso à justiça A Constituição Federal garante diversos direitos aos trabalhadores. Entretanto, tais direitos são,…

na estruturação das equipes. No entanto, outras regulações de gestão favorecem a especificação de requisições, funções e perfis das categorias no SUAS, considerando competências e atribuições regulamentadas, além da reconfiguração do trabalho das profissões de nível médio, para a qualificação das funções de gestão e da oferta dos serviços socioassistenciais. Identifica-se uma ampla e permanente agenda política e técnica na gestão do trabalho, com efetiva implicação e participação dos…