Dez Anos Depois Da Ldb

abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma ampla reforma nesse aspecto legislativo. Iniciando o nosso trabalho, faremos

análise, não exaustiva, teve como ponto de partida mais amplo os preceitos constitucionais relativos à educação - Arts. 205 a 214 e Arts. 60 a 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, antes da Emenda Constitucional n° 14 (EC n° 14), a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) da Câmara Federal (PL nº 1.258/88) e, principalmente, o Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira, consolidado no II Congresso Nacional de Educação (II CONED, Belo…

sua participação nos trabalhos com vista ao bem-estar comum. Proposta da educação brasileira Lei de Diretrizes e Bases A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. A finalidade da LDB é ajustar os princípios enunciados no texto constitucional para a sua aplicação a situações reais que envolvem várias questões, entre elas: o funcionamento…

José de Arimatéa Dourado Leão ENSINO DE QUALIDADE X O DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR NA LDB Artigo Cientifico apresentado à Faculdade Adelmar Rosado – FAR, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. Floriano/PI Junho de 2009 ENSINO DE QUALIDADE X O DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR NA LDB1 José de Arimatéa Dourado Leão2 RESUMO O presente

processo constitucional brasileiro vem ao longo dos anos sofrendo modificações, as quais ocorrem devido às mudanças e adaptações necessárias para um convívio democrático no país. Com essa necessidade de adaptações e exigência por parte da sociedade, chegou-se a conclusão de que, ao que se refere à educação, devia-se criar um procedimento para que todos pudessem ser amparados. Com isso, criaram a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB), a qual dita às normas…

NORMAL Avenida Passo,188 Fone: ? CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PRÁTICA DE FORMAÇÃO 2º ANO Aluno(a):________________________________ Professora: Rosária dos Santos Sgrignoli de Oliveira 2012 COLÉGIO ESTADUAL NESTOR VICTOR - ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E NORMAL Pérola - Paraná CURSO: Formação de Docentes Série: 2º ano DISCIPLINA: Prática de Formação PROFESSORA: Rosária dos Santos Sgrignoli de Oliveira ALUNO

ensino para depois propor um PNE. Contudo nenhum dos dois foi concretizado. Na análise de azenha, o primeiro PNE ( de iniciativa do MEC ) data de 1962 cujas coordenadas foram estabelecidas pela LDB de 1961. O PNE sofreu duas revisões (1965 e 1966 ) e constituía um conjunto de metas a serem alcançadas em 8 anos, além de estabelecer critérios para a aplicação dos recursos destinados a educação. Mas esse PNE não instituiuuma lei que determinasse os objetivos e metas da Educação no país. …

Síntese do Livro: Da nova LDB ao FUNDEB – Dermeval Saviani Ø Do Prefácio à 2ª Edição:O autor já começa expondo a realidade da transição do FUNDEF p/ o FUNDEB: Fundef atendia 30Milhões e o Fundeb começa com 47 Milhões de estudantes, ou seja aumento de aprox 57% no atendimento. X Montante do Fundef era de R$35,2Bi e passa, com o Fundeb, para R$48Bi, um aumento de $$ de 36% OU SEJA Não houve um aumento proporcional dos investimentos (como o mkt do governo divulga) e sim uma diminuição…

fundamental e pelo ensino médio e educação superior. Educação Infantil Na LDB/96 os artigos que abordam sobre essa etapa da educação básica são 29, 30 e 31. Lá é possível perceber que a maior preocupação nesse período escolar da criança esta voltada ao seu desenvolvimento integral, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Os estímulos que uma criança recebe nos primeiros anos de vida, definem seu sucesso escolar e seu desenvolvimento. Portanto a educação…

Educação no Brasil Educação, informações para professores, analfabetismo, taxa de escolaridade no Brasil, Educação Básica, Educação Infantil, LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação), dados estatísticos, bibliografia Introdução Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha avançado neste campo