Dez Anos Depois Da Ldb

Tucuru/PA 2013 1. INTRODUO Os estudos apresentados nessa ATPS descrevem as discusses levantadas acerca da estrutura e organizao da educao brasileira, com nfase para os preceitos descritos na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional de 1996, LDB 9394/96, do Plano Nacional de Educao, da Constituio Federal de 1988, dentre outras legislaes que norteiam uma compreenso sobre a educao brasileira. Nesse sentido, pretende-se realizar uma breve anlise sobre a estrutura e funcionamento da…

acompanhou? A sociedade que o rejeitou? Para a obtenção desses dados sobre a Inclusão Social e Educacional de alunos que freqüentam escola ou classes especiais de educação far-se-á um levantamento estatístico das matrículas efetuadas nos últimos dez anos na rede de educação especial no município, bem como, dos desligamentos e encaminhamentos para outras séries e, paralelamente, faremos uma análise na evolução destes até a presente data. Também será necessário ouvir os docentes e…

Federal de 1988 e defina como ele interferiu no pensamento e fundamentação da nova política em educação. R. A política de educação que desenvolvemos atualmente tem como marco legal a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996). Foi a partir desse marco legal que se iniciou o processo de descentralização e municipalização de políticas sociais em geral e da educação em particular. Vínhamos de um período de exceção, de ditadura, marcado por uma profunda centralização

colocada como parte integrante da Constituição, depois em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei federal 8069/90). Posteriormente, entramos em um período de debate em torno da lei da LDB, período que se estendeu até meados da década de 90. Nesse período, sem a aprovação da LDB, a lei maior, o Ministério da Educação em conjunto com outros segmentos define uma política nacional para educação infantil, propondo a criação de uma Comissão Nacional de Educação Infantil…

Notaremos que a LDB determina mudanças significativas na rede escolar, indicando e exigindo a necessidade de uma reestruturação na educação, bem como uma formação mais aperfeiçoada e especializada dos profissionais que atuam na educação. Traçando ordens às instituições e órgãos administrativos para que melhorem a oferta de ensino, analisando e exigindo melhorias em relação à formação dos professores, para atuarem de acordo com as necessidades individuais de cada educando.…

ensino, bem como de todos os aspectos concernentes à educação do país, com vigência de dez anos, que perpassa vários governos, os quais devem/deveriam elaborar seus planos de governos, isto é, planos de gestão, guardando fina sintonia com este. A sua elaboração é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, configurando, pois, uma das medidas de maior importância decorrentes da LDB, quando instituiu no artigo 87 a Década da Educação e indicou no parágrafo primeiro que

os seis anos de idade de uma criança. Neste tipo de educação, as crianças são estimuladas - através de atividades lúdicas e jogos - a exercitar as suas capacidades motoras e cognitivas, a fazer descobertas e a iniciar o processo de alfabetização. Internacionalmente, à educação infantil ou pré-escolar corresponde normalmente o nível 0 definido pela ISCED. Contudo, em alguns sistemas educativos, este tipo de educação pode incluir a que é ministrada a crianças de idade inferior a três…

preciso do conceito de sistema, considerando-o como algo constantemente referido, mas cujo sentido permanece sempre implícito, supostamente compreendido, mas jamais assumido explicitamente. Até a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996, havia no Brasil apenas duas modalidades de sistemas de ensino: o sistema federal, que abrangia os territórios federais e tinha caráter supletivo em relação aos estados; e os sistemas estaduais e do…

sobre “A Educação Física frente a LDB 9394/96”, tal lei proporcionou autonomia para as escolas possibilitando a realização de ações sociais e educativas além das salas de aulas. A Educação Física tornou-se um agente formador, pois a partir do ano de 1996 ela passou a ser um componente curricular obrigatório na Educação Básica. O primeiro grande passo para a Educação Física Escolar deu-se na segunda versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 5692/71), conforme descrito no Art

luta por creche, resultando na necessidade de criar um lugar para os filhos da massa operária, surgindo então as creches, com um foco totalmente assistencialista, visando apenas o “cuidar”. Pois segundo Faria (1999, p.25). Se os anos 70 voltaram-se para a mulher, nos anos 80, essa mulher voltou-se para as crianças. Foram, em geral, as feministas intelectualizadas de classe média, e que eram contra a ditadura, que passaram a pesquisar sobre a infância e assessorar os governos…