Devolução Vrg

QUE DEVOLVE CARRO DEVE RECEBER VRG A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento à Apelação nº 66608/2011, proposta por cliente do Banco Itaúleasing S.A. que buscava danos morais por inscrição do nome em cadastro de inadimplentes, sendo que houve fato motivador para a inscrição. Contudo, a cliente devolveu o carro após deixar de pagar prestações e a câmara julgadora manteve decisão pelo recebimento dos Valores Residuais Garantidos (VRG), assegurando o…

contrato de arrendamento mercantil n° 00711043-0 em 06 de julho de 2007, tendo por objeto um veículo Palio Weekwnd 6-M, placa JFC-2482, sob as seguinte condições: Valor do veículo: R$ 20.000,00 Contraprestação mensal de R$ 517,15 Prestação mensal do VRG R$ 333,33 Valor total da parcela: R$ 582,22 Quantidade de parcelas: 48 mensais, sendo que 29 encontram-se quitadas. DA SITUAÇÃO ATUAL DO CONTRATO Após análise da planilha do contrato, a autora constatou a presença de…

que impõe ao fornecedor, nos contratos de adesão, o dever de redigir cláusulas restritivas de direito de forma destacada, permitindo sua "imediata e fácil compreensão". Enunciado N.º 1.8– Cobrança de serviço não solicitado – dano moral ­ devolução em dobro: A disponibilização e cobrança por serviços não solicitados pelo usuário caracteriza prática abusiva, comportando indenização por dano moral e, se tiver havido pagamento, restituição em dobro, invertendo­se o…

bem); a empresa adquirente tem a posse e o direito de uso. O leasing nada mais é do que a combinação entre o aluguel e o financiamento, assemelhando-se a uma da outra, conforme opção tomada pela arrendatária ao final do contrato. Se optar pela devolução do bem, terá sido uma operação assemelhada ao aluguel, sendo neste não teria a opção de adquirir o bem. Se optar pela aquisição do bem, terá sido uma operação assemelhada ao financiamento, porém sem ter arcado com as possíveis…

ESPECIFICAMENTE NA CLAUSULA V A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RECONVINDA INCLUI O VALOR DE R$ 10.160,00 (DEZ MIL CENTO E SESSENTA REAIS) A TITULO DE “OUTRAS DESPESAS” ALEM DE NÃO DISCRIMINAR DE FORMA CORRETA O QUE SERA PAGO A TITULO DE CONTRA PRESTAÇÃO E A TITULO DE VRG. A abusividade no valor da parcela atrelado com a taxa de juros aplicada para a obtenção dos valores “pré-fixados” e, pois, inexorável, por absoluta ofensa ao Princípio da Ordem Pública que, por cediço, atua em nosso Direito…

de compra e venda a prestação, implicando custos adicionais tanto para o arrendatário (o cliente) quanto para a arrendante (a empresa de leasing), é o que tem entendido alguns julgados, nos quais se considera a cláusula de valor residual garantido (VRG) uma distorção do leasing, determinando que os direitos e obrigações das partes sejam tratados como se o vínculo entre elas fosse o de compra e venda a prazo. O imposto que incide em tais operações é o ISS (Imposto Sobre Serviços de…

de compra, tende a ser expressivo. O resíduo pode ser pago antecipadamente, obrigando-se a arrendadora a restituí-lo, caso o arrendatário não opte pela aquisição do bem. Alguns julgados, porém, têm considerado a cláusula de valor residual garantido (VRG) uma distorção do leasing, determinando que os direitos e obrigações das partes sejam tratados como se o vínculo entre elas fosse o de compra e venda a prazo. Outro aspecto a acentuar é o da responsabilidade pelos danos decorrentes do uso…

(Resolução do Banco Central nº 2.309, de 28 de agosto de 1996, artigo 5º) c) Alienação Fiduciária; d) Franquia; 03 - espécie de contrato todas as prestações deverão ser pagas, mesmo que o arrendatário pretenda finalizar o contrato com a devolução do bem arrendado antes do prazo ajustado a) Leasing Financeiro (Resolução do Banco Central nº 2.309, de 28 de agosto de 1996, artigo 5º) b) Leasing Beck. c) Leasing Operacional; d) Leasing Composto; 04 - Contrato em que é…

contrato pelo tempo previsto. Ao final, estas prestações poderão contar tanto como aluguel - no caso de devolução ou renovação - ou como financiamento na aquisição definitiva. Existem dois tipos de leasing sendo financeiro e operacional. O Leasing financeiras tratam daquelas onde as contraprestações visam recuperar o investimento do arrendador, além de obter algum retorno. O Valor Residual Garantido (VRG) é bem inferior ao preço praticado no mercado ao tempo da assinatura do…

Assinale a afirmativa incorreta. (2009 OAB) (A) Duplicata é título de crédito causal que encontra origem em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços. (B) Se o credor não realizar o protesto por falta de aceite ou por não devolução do título, ainda assim poderá realizar o protesto por falta de pagamento. (C) Nos contratos de compra e venda mercantil, o devedor poderá deixar de aceitar a duplicata: por avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando…