Deveres E Direitos Dos Cidadaos

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. DIREITO À EDUCAÇÃO. In: Gestão, financiamento e direito à educação: uma análise da Constituição Federal e da LBD/ Romualdo Portela de Oliveira e Theresa Adrião (organizadores); Cesar Augusto Minto... [et al.]. –3.ed. – São Paulo: Xamã, 2007, p. 15-41. DIREITO À EDUCAÇÃO A princípio o autor trouxe na introdução um histórico sobre a educação, discutindo que, para que um indivíduo possa ter acesso ao conjunto de bens e serviços que estão disponíveis na…

Trabalho - Direitos e deveres do trabalhador 6 A Declaração dos Direitos Humanos 10 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 11 Cidadania e Cidadania Europeia 13 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) 15 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) 17 Instituições Vinculadas à OIT 18 O Tratado de Maastricht 19 O Tratado de Lisboa 22 Conclusão 24 Bibliografia 25 Webgrafia 25 Introdução O presente trabalho abordará a democracia e os direitos dos…

humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos tem os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade. O conceito de…

princípios gerais de direito administrativo. É fundamental salientar que a Administração Pública está subordinada à lei e ao direito, estando dependente não só das normas jurídicas como, também, dos princípios jurídicos supra referidos. Os princípios são considerados como uma exigência da juridicidade estrita, proibindo qualquer tipo de discricionariedade administrativa que não esteja prevista na lei e para além da lei. A jurisdicidade estrita é uma exigência para a protecção dos…

Cidadania, que é actualmente o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. O objectivo aqui é, portanto, apresentar a evolução histórica da cidadania, enfocando a cidadania em Moçambique. Para tanto, destacaremos alguns processos históricos e as alterações que provocaram no entendimento do conceito. Por fim, faremos as devidas considerações sobre as manifestações, privilegiando a esfera dos direitos e deveres e sem se esquecer de…

tomadas pelas pessoas que as tornam cidadãos. Veremos que a cidadania ocorre em gestos simples que decorrem do dia-a-dia e passam despercebidos pela sua rotineira. O cidadão deve saber que tem seus direitos, mas para reclama-los tem que cumprir com seus deveres também. Na sociedade atual esse conceito está um pouco desvalorizado, pouco importa para as pessoas os resultados de seus atos neste meio, sendo que ele vem mudando a cada geração. As gerações desfrutam de direitos novos, por…

Cidadania Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o…

Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos são sagrados e não…

sobre: Salvador, 18 de outubro de 2013 CIDADE, CIDADÃO E CIDADANIA.... Três palavras que se tem muita ligação. Cidade é o lugar onde residem pessoas, cidadão é o individuo que mora nela e tem seus direitos e deveres políticos e civis e cidadania é a qualidade do cidadão de saber exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres. Em nossas cidades infelizmente está faltando cidadãos de verdade, que saibam que os seus direitos começam aonde terminam o dos outros, que…

Direitos e Cidadania Cidadania (do latim, civita, "cidade"), é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, no entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade