Detran Rs

garantir um mútuo destinado à aquisição do bem. Essa modalidade de crédito é por demais comum, no Brasil, nos contratos de compra e venda de veículos. A alienação fica registrada no documento do bem (como restrição), junto ao órgão competente (DETRAN), até a quitação do débito por parte do devedor É de se ressaltar que, por força do contrato de compra e venda, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, o credor é proprietário do bem (embora o domínio seja resolúvel), mas…

SENHOR DIRETOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE NOVO HAMBURGO-RS Órgão Autuador: BRIGADA MILITAR - RS Código do Órgão Autuador: Série 121101 Código do Município:8771 Referência: Auto de Infração BM03729043 PAULO ROBERTO SCHIMIT, Brasileiro, Casado, Desenhista Projetista, inscrito no Registro Geral sob o nº 1041401611SSP/RS, no Cadastro de Pessoa Física sob nº 48490210004, com Carteira…

mandato em anexo, que receberá intimações e demais comunicações no escritório situado na Rua , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE MULTA, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do DETRAN-SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, Órgão Executivo do Sistema Nacional de Trânsito em São Paulo, cujo representante legal poderá ser citado na Rua Boa Vista, 221 - Centro - São Paulo/SP - Cep 01014-001, pelas razões…

nulo, Ricardo Adam, especialista em Direito de Trânsito. Bafômetro Lei seca Procedimentos Multa de Bafômetro (CE) – Fiscalização da Lei Seca flagra 258 motoristas alcoolizados. (Adam, 2010 p. ...) A fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) com base na Lei Seca flagrou 258 motoristas alcoolizados de quinta-feira (27) a domingo (30), com a realização de 27 operações. Desse total, 146 dirigiam em Fortaleza(CE), 30 em municípios da Região Metropolitana, 36 em Itapipoca, 33…

INTERVENÇÃO MÍNIMA Segundo este princípio, o Direito Penal deve ser utilizado com muito critério, devendo o legislador fazer uso dele SOMENTE nas situações realmente NECESSÁRIAS de serem rigidamente tuteladas. Veja como o STF trata o assunto: STF - HC 92463/RS – DJ 30.10.2007 [...] O sistema jurídico há de considerar a relevantíssima circunstância de que a privação da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necessárias à própria proteção…

nacional, destacam-se as seguintes: BR 101 – Cobre o litoral brasileiro desde a cidade de Osório (RS), passando por capitais litorâneas como Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Aracaju (SE), Maceió (AL), Recife (PE), e João Pessoa (PB), indo terminar em Natal (RN). BR 116 – Começa em Jaguarão(RS),na fronteira com Uruguai e corre paralela à BR 101,um pouco mais ao interior,passando por Porto Alegre (RS) ,Curitiba (PR) ,São Paulo (SP),Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais(MG),Bahia(BA). BR 153…

imposição da penalidade, premindo, também quanto ao primeiro, a realização da notificação dos infratores autuados em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, merecem referência os seguintes julgados: RESP 579856/RS, DJ 09/12/2003, PG: 251, Relator Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA: “ADMINISTRATIVO. MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. EXIGÊNCIA DE SE FACULTAR AO SUPOSTO INFRATOR DEFESA PRÉVIA À APLICAÇÃO DA PENALIDADE. ENTENDIMENTO…

(FIP010, FIP630 e FIP729), para verificação, registros, transferências, informando nas planilhas dos repasses da SEFAZ, DETRAN e CEMAT, para um maior controle da programação financeira. Atribuições: Emissão dos relatórios FIP010 ou FIP630 (conta única), para verificar se houve repasse de receita. Efetuar transferência ARR, caso haja recurso disponibilizado pela SEFAZ, DETRAN ou CEMAT. (Corrente ou Capita). No caso de receita da SEFAZ, fazer Concessão Financeira e solicitar ao Gerente…

anos e que ainda não possui carteira de habilitação. Esse cálculo foi realizado através de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (tamanho da população de SCS) e do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul - Detran/RS (cadastro de condutores de SCS). A legislação permite que a CNH seja feita a partir de 18 anos, mas os dados disponíveis sobre a população de Santa Cruz do Sul por faixa etária não permitiram o corte a partir de 18 anos, razão pela…

freqüentemente omitidas. A negligência com as quais são tratadas pode comprometer objetivos econômicos, sociais e ambientais na maioria das nações desenvolvidas, em desenvolvimento ou subdesenvolvidas. Justificativa O município de Cachoeirinha/RS está localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre e estabelece limites com os municípios de Canoas, Gravataí, Esteio, Porto Alegre e Alvorada. Está inserido numa densa e complexa malha rodoviária, destacando-se como um dos grandes…