Detran Notificação Prescrição

Tiago Fernandes Alves Mar73128279187 CURSO ON-LINE – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – DETRAN/DF PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 10 Caros agentes, Estamos na reta final de nosso curso, em nossa penúltima aula, infelizmente... Nesta aula, você estudará uma das mais cobradas normas legais em concursos públicos que têm algum tipo de relação com a Segurança Pública: a Lei nº 8.069/90, mais conhecida como O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ou ECA. O Estatuto da Criança e do…

defesa prévia. Em alguns estados, como por exemplo o Paraná, a defesa prévia, ou seja, a defesa concernente ao auto de infração, já é aplicada e a questão não chama maiores dúvidas. Mas há estados, e este é o caso do Rio Grande o Sul, nos quais o DETRAN tem por revogada a defesa prévia. A disputa doutrinária e jurisprudencial que se implantou tem como base o fato de que o CTB não previu expressamente e defesa prévia, anteriormente prevista em Resoluções do CONTRAN, mais…

ambiente em que vive e, de conseqüência, obstando o seu DIREITO A OBTENÇÃO DA CNH, age com cristalina violação ao PRINCÍPIO DA IGUALDADE (artigo 5º da CF). Não satisfeito com a ordem de serviço acima mencionada, o Impetrado através da PORTARIA DETRAN/RS Nº. 106, de 19 de junho de 2008, ratifica a violação aos direitos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência auditiva, anexo (doc. 79). É cristalino, no caso em tela, o descaso do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO no…

NEGATIVAÇÃO PRESCRIÇÃO PROCESSO PENAL PROTESTE PRÁTICAS ABUSIVAS QUADROS SINÓTICOS RECALL REDES SOCIAIS RISOS ADMISSIBILIDADE ADVOGADO AGRAVO ALGEMAS AMPLA DEFESA ANEEL ANISTIA ANVISA APELAÇÃO ARBITRAGEM ARMA ATIPICIDADE CARTÓRIOS CHEQUE CITAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CLÁUSULAS ABUSIVAS COBRANÇA INDEVIDA COLA ELETRÔNICA CONDIÇÃO CONSTRUÇÃO CONTAGEM PRAZOS CONTESTAÇÃO CONTRADITÓRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA DETRAN DICAS DE…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor MANDADO DE SEGURANÇA em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ....... - DETRAN - pessoa jurídica de Direito Público, com sede e foro na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta ...., com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 5º da Constituição Federal, Lei 5.172/66, Lei 1.533/51…

como deverá proceder para garantir tal prazo? Ela deveria ter destituído o bem porque acabou o contrato e não há possibilidade de renovação. Ao término de dois anos acabou a posse e começou a precariedade. O erro do proprietário se dá no prazo da notificação, que a lei dá no mínimo 15 dias. Maria não pode fazer nenhuma ação possessória, pois não tem mais posse. Questão 3 da prova: diferencia posse justa de injusta e de boa fé e de má-fé. Diferencie posse de má fé de posse injusta: a…

 REGIME CÓDIGO CIVIL E MERCADO DE CAPITAIS: Constitui-se a propriedade fiduciária pelo registro do contrato no RTD.  VEÍCULO: Há divergência, porém prevalece o entendimento de que não é necessário o duplo registro, bastando aquele realizado no DETRAN, para o licenciamento do veículo. Quanto aos efeitos erga omnes, será importante o registro no RTD. (Obs. Lei 11.882/2008)  IMÓVEIS: Artigo 23 da Lei 9.514/1997 define o RGI como competente. 1ª QUESTÃO: Em ação de busca e apreensão de veículo

os réus nas custas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, suspensa sua exigibilidade por deferir-lhes os benefícios da justiça gratuita. Irresignados, os réus apelaram (f. 164-176), argüindo nulidade de sua notificação para desocupação do imóvel, vez que constou o prazo de sessenta dias para desocupação, em ofensa ao Estatuto da Terra, que estabelece o prazo mínimo de seis meses para desocupação de imóvel rural explorado em regime de parceria.…

CONTRAN Conselho Nacional de Transito CONTRADINF Conselho de Trânsito do Distrito Federal CNH Carteira Nacional de Habilitação CNT Código Nacional de Trânsito CTB Código de Trânsito Brasileiro DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito DETRAN Departamento Estadual de Trânsito INMETRO Instituto Nacional de Metrologia JARI Junta Administrativa de Recursos de Infração PRE Policia Rodoviária Estadual PRF Policia Rodoviária Federal UFIR Unidade Fiscal de Referência…

...........................5 1.5 Espécies de Penhor....................................................................................9 1.6 Penhor de Diretos e Títulos de Crédito......................................................11 1.7 Prescrição do Penhor Legal.......................................................................14 2.HIPOTECA..............................................................................................................16…