Determine O Princípio Cambiário Aplicável Ao Caso

e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e Privado…

...................................................... 4.2. O Código Civil de 2002.......................................................... 4.2.1. Estrutura e conteúdo..................................................... 4.2.2. Princípios básicos......................................................... 4.2.3. Direito civil-constitucional........................................... 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.............. 32 33…

......................................... 38 4.2. O Código Civil de 2002 ....................................................................40 4.2.1. Estrutura e conteúdo ...............................................................42 4.2.2. Princípios básicos .................................................................. 43 4.2.3. Direito civil-constitucional .....................................................44 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais .....................

imediatas: a lei e o costume. Fontes mediatas: a doutrina e a jurisprudência 3. Da vigência da lei. Quando tem início e quando cessa a sua obrigatoriedade. Da retroatividade e da interpretação das leis 4. Da integração da norma jurídica. Analogia Princípios gerais de direito. Equidade 5. Código Civil Brasileiro. Utilidade das codificações. Elaboração do nosso Código e primeiros projetos. Projeto de Clóvis e sua transformação em lei. Conteúdo e classificação do direito civil 6. Das…

interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e…

dizer que o amor é desejo de união entre dois entes ou entre um ente e si próprio, ou o desejo do gozo de uma certa situação, deixa subentendido o desejo de união de vários entes entre si, ou de vários entes tendo por objeto um bem comum: neste último caso, duas pessoas ou mais pessoas desejam o mesmo bem, que pode ou não suprir sua falta em todos ou em alguns ou algum dos entes amantes. O ente ama outro ente de categoria superior à sua (o ser humano ama a Deus), da mesma categoria que a…

apesar de serem chamados de menores impúberes. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental – o CC usa expressão genérica ao se referir à falta de discernimento para os atos da vida civil, compreensiva de todos os casos de insanidade mental, permanente e duradoura, caracterizada por graves alterações das faculdades psíquicas. OBS: 1) Intervalos lúcidos – a nossa lei não admite os chamados intervalos lúcidos. Assim, se declarado incapaz, os atos…

apesar de serem chamados de menores impúberes. b. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental – o CC usa expressão genérica ao se referir à falta de discernimento para os atos da vida civil, compreensiva de todos os casos de insanidade mental, permanente e duradoura, caracterizada por graves alterações das faculdades psíquicas. OBS: 1) Intervalos lúcidos – a nossa lei não admite os chamados intervalos lúcidos. Assim, se declarado incapaz, os atos…

O Código Civil de 2002 ...................................................................................... 43 2.3.3. Estrutura e conteúdo ............................................................................................ 45 2.3.4. Princípios básicos ................................................................................................ 45 2.3.5. Direito civil-constitucional ................................................................................. 47 2.3.6. Eficácia

O Código Civil de 2002....................................................................................... 2.3.3. Estrutura e conteúdo............................................................................................. 2.3.4. Princípios básicos................................................................................................. 2.3.5. Direito civil-constitucional.................................................................................. 2.3.6. Eficácia