Determinado Município Indeferiu Pedido De Pagamento

INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ---------------, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº. -------- e do CPF/MF sob o nº. ------, residente e domiciliado na Avenida ---------------------, nº. 2068, Bairro ----------, no município de -------------/SP, por sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente á ilustre presença de Vossa Excelência interpor, com lastro no artigo 522 e ss. do Estatuto Processual Civil, recurso de Agravo de…

processo: segredo de justiça Autor: AF Fonte: www.jurisway.gov.br Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira. Ele foi denunciado pelos crimes de calúnia e difamação praticados, supostamente,…

SEMANA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está…

interlocutória proferida no processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos artigos. 522 e ss. do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. O Agravante deixa de efetuar pagamento do preparo, tendo em vista ser este o objeto do presente Recurso, requerendo lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita. DAS FORMALIDADES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Em…

CASO CONCRETO 01 Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está…

cumprida, já que as duas únicas sócios aprovaram a intenção de dissolutória e inclusive nomearam o respectivo liquidante. [...] Diante desse panorama, parece nada secreta a pretensão da autora - previamente ajustada com a ré (que sequer contestou o pedido) - ou seja, dar uma aparente textura de legalidade no procedimento de dissolução da sociedade, tudo como forma de contornar, perante seus inúmeros credores os efeitos timbrados no art. 50 do Código Civil, que versa sobre a…

autos da ação que move em face de BANCO ITAUCARD S/A, vem, em cumprimento ao despacho de fls., requerer à V. Exª. a retratação da decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça da autora, pelos motivos expostos a seguir: REITERAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO SUPERENDIVIDADO A autora faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos…

Centro, município de .../SP, neste ato representada por seu sócio-proprietário FULANO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º ... (SSP/SP) e do CPF n.º..., residente e domiciliado a Rua ... Centro, Município de .../SP, por seu advogado infra-assinado, constituído na forma do incluso instrumento particular de mandato, em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C…

Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está…

XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua X, nº50, Bairro Igra Sul, em Torres/RS, vêm, por meio da sua procuradora signatária, interpor, com base no art. 522 e seguintes do CPC, Recurso de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu a liminar requerida, no que tange ao deferimento da pensão alimentícia por morte, no patamar de dois salários mínimos, requerendo que seja recebido e processado. Informa que instrui o agravo os documentos obrigatórios, quais sejam cópias…