Determinada Quantia Em Dinheiro Quando Esta Terminasse O Curso Superior

todo Direito Subjetivo. Trata-se de Dever genérico, que recai sobre toda a coletividade. Já a OBRIGAÇÃO “stricto sensu” é um dever jurídico específico e individualizado, que incide sobre pessoas determinadas ou determináveis, decorrentes de uma relação jurídica, consubstanciada em prestações determinadas. A SUJEIÇÃO relaciona-se com a categoria dos direitos potestativos. Eles são poderes jurídicos que, por um ato de livre vontade produzem efeitos jurídicos sobre cada parte. Uma das…

para obtenção de uma vantagem em proveito próprio, como levar a registro no Cartório de Títulos e Documentos um contrato para gerar efeitos em face de terceiros. O estado de sujeição se caracteriza quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação como é o caso dos impedimentos matrimoniais. Trata-se de poder jurídico do titular do direito, não havendo correspondência a qualquer outro dever. A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma…

Ônus: O ônus é o comportamento que alguém deve ter para provar algo em juízo sob pena em não o fazendo deixar de usufruir um beneficio ou sofrer um prejuízo. Sujeição: Esta atrelada a um ato potestativo que nada mais é do que o poder de agir de determinada forma sem que a outra parte da relação jurídica possa contestar ,restando a erla apenas o estado de sujeição Ex: o direito do locador, despejar o locatário. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1.…

responsabiliza a cumprir na obrigação. Responsabilidade é a consequência do não cumprimento da obrigação. Ônus é a necessidade de se observar determinado comportamento. Estado de sujeição é a condição do devedor, onde a pessoa é obrigada a se sujeitar a determinada situação, neste caso de pagar e se não pagar seu patrimônio será responsabilizado. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. – A lei 2. Obrigação de…

conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação. SEMANA 2 Caso Concreto 1 (CESPE ? TJ-CE ? 2012 ? adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética,…

Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.…

ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação. WEB AULA 2 SEMANA 2 Avaliação Caso Concreto 1 (CESPE ? TJ-CE ? 2012 ? adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética,…

sentido lato. 4) temporário: possui início e término. Diferença entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais não se confundem. Direito das Obrigações: as relações são pessoais (não ligadas especificamente a uma coisa determinada), e se dão entre duas ou mais pessoas determinadas. Os direitos reais são perpétuos. Obrigações propter rem (ob rem, ambulatórias, in rem scriptae) As obrigações in rem, ob, ou propter rem, derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais…

conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação. Caso Concreto Aula 2 1) (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina…

1. Troca ou Permuta. 1.1 Conceito: É o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. 1.2 Natureza Jurídica: É contrato bilateral, oneroso, comutativo e translativo de propriedade no sentido de servir como titulus adquirendi.Exige escritura pública somente quando tem por objeto imóveis que suplantam o valor mínimo legal. A permuta é o contrato comutativo, porque as partes conhecem suas respectivas obrigações, visando, em princípio,…