Detalhes Do Art 260 Do Codigo Penal

ex: um artista bate no seu carro e se compromete a fazer um show na sua casa ou a pagar o conserto; mais um ex: o comerciante que se obriga com outro a não lhe fazer concorrência, ou então a lhe pagar certa quantia; exemplo da lei: art. 1701, outro exemplo da lei, art 442). Características da obrigação alternativa: a) nasce com objeto composto, ou seja, duas ou mais possibilidades de prestação; b) o adimplemento de qualquer das prestações resulta no cumprimento…

Digital - ECD V - Livros comerciais V.1 - Livro Diário V.1.1 - Escrituração resumida (Livros auxiliares) V.2 - Livro Razão V.3 - Livros Caixa e Conta-Correntes V.4 - Livro Registro de Duplicatas VI - Livros fiscais VII - Adoção de códigos ou abreviaturas VIII - Demonstrações financeiras VIII.1 - Transcrição no Livro Diário VIII.2 - Contribuintes usuários de fichas VIII.3 - Demonstrações financeiras das filiais, sucursais, controladas ou coligadas no exterior IX…

estes julgados ausentes e em caso de os pais decaírem do poder familiar. Art. 1.728 do C.C. 2) Quem pode nomear tutor testamentário? Somente os pais em conjunto, como resultado da isonomia constitucional. Art. 1.729 do C.C. 3) Qual a ordem de nomeação do tutor legítimo. Ascendentes e colaterais até o terceiro grau, em qualquer caso o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor. Art. 1.731 do C.C. 4) O que é tutela dativa e quem pode ser nomeado tutor

022 ISSN 024 ISMN 028 Número de publicação 037 Fonte de aquisição 040 Fonte de catalogação 041 Código da língua Sem ponto final $a ita $a por $a eng 043 Código de área geográfica 045 Código de período cronológico Sem ponto final $a s-bl--Sem ponto final $a X9x9 047 Código da forma de composição musical Código de número de instrumentos musicais ou vozes CDU 048 080 Sem ponto final $a M571100511 Sem ponto final $a…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA P/ ANALISTA PROCESSUAL DO MPU PROFESSOR PEDRO IVO AULA 05 – SUJEITOS PROCESSUAIS Futuros Aprovados, Hoje trataremos dos sujeitos processuais, tema este essencial para o correto entendimento do Direito Processual Penal. Esse assunto vem cada vez mais sendo exigido em concursos públicos e, no decorrer da aula, veremos os pontos que normalmente são apresentados pelo CESPE. Vamos ao que interessa! Bons estudos!!!…

de temas consagrados no direito comercial e societário. A Constituição Federal em seu Art. 22, Inciso I, enuncia ser competência privativa da União legislar sobre "direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho," e concorrentemente, com os Estados, Distrito Federal e Municípios sobre "direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico," (Art. 24, Inciso I). Assim, a nossa Carta Magna, o bom-senso, a responsabilidade…

saiba a quem prestar, e o credor saiba de quem receber. Excepcionalmente o devedor pode ser desconhecido (ex: qualquer pessoa que adquira imóvel hipotecado responde pela dívida, apesar de não ter originariamente assumido a obrigação; 303, mais detalhes em Civil 5) e o credor também pode ser desconhecido (ex: o credor faleceu ou desapareceu, deve então o devedor pagar na Justiça para se livrar da obrigação, 334; outro ex: 855). b) vínculo jurídico: o vínculo liga os sujeitos ao…

devedor saiba a quem prestar, e o credor saiba de quem receber. Excepcionalmente o devedor pode ser desconhecido (ex: qualquer pessoa que adquira imóvel hipotecado responde pela dívida, apesar de não ter originariamente assumido a obrigação; 303, mais detalhes em Civil 5) e o credor também pode ser desconhecido (ex: o credor faleceu ou desapareceu, deve então o devedor pagar na Justiça para se livrar da obrigação, 334; outro ex: 855). b) vínculo jurídico: o vínculo liga os sujeitos ao…

SUMÁRIO TÍTULO Escrituração Contábil e sua Obrigatoriedade A Constituição Federal O Direito Tributário O Código Tributário Nacional O Imposto de Renda Os Livros Comerciais A Conservação de Livros e Comprovantes Dos Responsáveis Pela Escrituração A Presunção, o Imposto de Renda e a Contabilidade Os Princípios Métodos e Critérios Das Demonstrações Financeiras Escrituração no Código Comercial Brasileiro Legislação Societária - Lei 6404/76 Imposto de Renda e Responsabilidade…

I. Introdução Olá concurseiro! Meu nome é Marcos Ribeiro, sou Professor de Legislação Extravagante para concursos públicos desde 2011 , ministrando aulas de leis esparsas de âmbito constitucional, administrativo e penal nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e no Paraná. Prestei apenas dois concursos e em ambos obtive êxito, INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, 2012 e Departamento Penitenciário do Paraná, 2013, o que não ofusca minha pretensão em prestar novos…