Destinçao De Normas Juridicas E Normas Não Juridicas

Trabalhos acadêmicos, para efeito deste manual, são exposições por escrito sobre temas atribuídos em disciplinas dos cursos de graduação da Faculdade Educacional de Medianeira. As orientações aqui apresentadas baseiam-se nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 2 ESTRUTURA E EDITORAÇÃO Na figura 1 exemplifica-se a sequência de estrutura dos trabalhos acadêmicos da Faculdade Educacional de Medianeira. ESTRUTURA PRÉ-TEXTUAIS TEXTUAIS…

pagamento. As primeiras leis de proteção e concessão de benefícios para os trabalhadores só começaram a surgir no século XX. A partir de 1943 a CLT foram sendo criados vários tipos de dispositivos legais ( exemplo: sumulas, instruções, normativas e normas reguladoras). A utilização da folha de pagamento é obrigatória para o empregador prevista na lei nº 8.212/ 91. Os respectivos empregadores podem escolher quando fechar suas folhas de pagamento tendo assim tempo para analise mensal para…

para recolhimento ou impugnação; 3. a disposição legal infringida, se for o caso; 4. a assinatura do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado e a indicação de seu cargo ou função e o número de matrícula. Não há necessidade de assinatura na notificação de lancamento emitida por processo eletrônico. A impugnação será feita por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar. Será apresentada ao órgão preparador no praxzo de…

Fontes do direito. Fontes imediatas: a lei e o costume. Fontes mediatas: a doutrina e a jurisprudência 3. Da vigência da lei. Quando tem início e quando cessa a sua obrigatoriedade. Da retroatividade e da interpretação das leis 4. Da integração da norma jurídica. Analogia Princípios gerais de direito. Equidade 5. Código Civil Brasileiro. Utilidade das codificações. Elaboração do nosso Código e primeiros projetos. Projeto de Clóvis e sua transformação em lei. Conteúdo e classificação do…

arquivísticos. Unidade Administrativa cuja função é a de reunir, ordenar, guardar e dispor para o uso, conjuntos de documentos, segundo os princípios e técnicas arquivísticas. Conjunto de documentos produzidos ou recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada caracterizada pela natureza orgânica de sua acumulação e conservado, por essas pessoas ou seus sucessores, para fins de prova ou informação. • Fonte de informação; • Guardião de matéria prima para trabalho de…

arquivísticos. Unidade Administrativa cuja função é a de reunir, ordenar, guardar e dispor para o uso, conjuntos de documentos, segundo os princípios e técnicas arquivísticas. Conjunto de documentos produzidos ou recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada caracterizada pela natureza orgânica de sua acumulação e conservado, por essas pessoas ou seus sucessores, para fins de prova ou informação. • Fonte de informação; • Guardião de matéria prima para trabalho de…

ferramenta com alto poder nas tomadas de decisões, pois seu conteúdo engloba de forma resumida todos os dados necessários para o direcionamento de seus recursos. 1.5.2 Hipótese Secundária A análise contábil e financeira pode não estar retratando a realidade da empresa, mas o que os cooperados querem demonstrar. 1.6 TÉCNICAS Para o desenvolvimento do trabalho tomaremos como base de pesquisa / consulta livros de Contabilidade, apostilas referentes ao assunto

Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02-  Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP…

ÁREAS PÚBLICAS E A VIABILIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DE INCORPORAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. INTRODUÇÃO A apropriação privada de áreas públicas é fenômeno constante na Amazônia e possui relação com a própria história de colonização e povoamento da região.Ressalva-se que comumente estas ocupações não guardam nenhuma salvaguarda jurídica e encontram-se sob detenção irregular ou precária. Dado o cenário, urge que o Estado tome providências quanto à detenção irregular ou precária

Constrangido com a resposta, o homem retrucou de cima do balão: “ Voce com certeza é um estagiário, não é “ Sou sim, como o senhor sabe? Respondeu o rapaz. “ É que que a informação que você me deu é tecnicamente perfeita, só que não serve para absolutamente nada.” “ Bom o senhor é gerente não é ?” “ Sou mesmo, como você adivinhou?” “ Fácil, fácil! É o seguinte: o senhor não sabe onde está, muito menos para onde vai. Está perdido e a primeira coisa que faz é…