Desrespeito Durante O Regime Militar

........................................73 aUla 8: JUSTIçaS ESPECIaIS InDIVIDUalIzaDaS ............................................................................................................................79 1. Justiça Militar ..........................................................................................................................79 2. Justiça do Trabalho ....................................................................................

então é possível citar algumas controvérsias em nossa história: Na Era Vargas, durante a inauguração do Cristo Redentor (1931), o Cardeal Sebastião Leme teria dito a Getúlio Vargas “Ou o Estado reconhece o deus do povo ou o povo não reconhecerá o Estado”. Ainda neste período, foi a partir de 1934 que a Constituição passou a prever a colaboração Igreja-Estado no ‘interesse público’. Em 1986, durante o Regime Militar, as cédulas nacionais passaram a receber a inscrição “deus seja…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional…

relacionar os períodos históricos, ocorridos no Brasil. Iniciando com o período colonial (estrutura econômica, politica e social), Transformações socioeconômicas e crise do Império (Segundo Reinado), A era Vargas e a política trabalhista, Ditadura militar: o AI-5, milagre brasileiro e os anos de chumbo, Brasil contemporâneo: de Sarney a FHC, Brasil contemporâneo: o governo Lula. Que descrevem de forma detalhada, as características de cada fase ocorrida, demonstrando como influenciaram no…

INTRODUÇÃO A bomba atômica é um ícone da Era Contemporânea. Ela não foi criada pelos japoneses, mas foi no Japão que ela foi pela primeira vez usada contra pessoas, durante a 2ª Guerra Mundial, em agosto de 1945. Desde então, a bomba atômica tornou-se símbolo negativo do engenho humano e brinquedo predileto almejado por líderes políticos do mundo, sendo que o povo japonês detém até hoje o trágico recorde de ter sido a única nação a experimentar na carne os efeitos de um…

Nações Unidas (ONU) em 1948 a Declaração conta com 30 artigos formalizando todos os aspectos cognitivos consolidados e adquiridos pelos vários movimentos e conquistas históricas que tivemos no regime da sociedade. É de tal deferência que não deixamos que nossos direitos sejam amordaçamos. Atos de desrespeito a este regramento também são frequentes em todas as esferas da sociedade. A pergunta que se faz é: até quando? Por quê isso ocorre? Abordaremos neste trabalho o nono artigo da…

Federal de 1934; • limitação prática do exercício do direito de voto durante toda a Primeira República, por obra da submissão da maioria do eleitorado a práticas coronelísticas; • crescimento constante, desde a redemocratização do regime político em 1945, do clientelismo urbano, como instrumento de deformação das vontades no plano eleitoral; • supressão total (no caso do Estado Novo) ou quase total (no caso do regi- me militar) dos direitos políticos etc. Tentaremos aqui,…

acusados de terem colaborado com os nazistas e condenado injustamente à morte milhares de pessoas das mais diversas origens e crenças religiosas, a partir do uso de seus cargos para permitir e legalizarem as atrocidades cometidas pelos nazistas durante a 2ª Guerra Mundial, infringindo as regras do Direito Internacional. O Juiz Haywood tenta entender o que realmente aconteceu e até que ponto a população alemã sabia das atrocidades cometidas pelos nazistas. Ele procura manter-se…

Quando abordada, a administração da justiça na colônia é pensada em geral fora dos referenciais da cultura política e jurídica do antigo regime português e tem sido interpretada como "irracional", "caótica" e até mesmo "esquizofrênica". Sem dúvida, assim poderia ser interpretada, se orientada, anacrônicamente, pelos parâmetros do direito moderno, marcado pela racionalismo e pelo papel central atribuído ao Estado, fenômeno para o qual as pesquisas de Antônio Manuel Hespanha…

Organização NACIONAL. A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e tendo entrado em vigor a 18 de julho de 1978, com a ratificação do décimo primeiro instrumento, de iniciativa de Granada.