Despesas Pública

5. A DESPESA PÚBLICA Constitui despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos. Deste modo, despesa pública não é sinônimo de desembolso, tendo em vista que abrange ainda os “encargos assumidos”, CONFORME DETERMINA O REGIME DE COMPETÊNCIA. De acordo com o artigo 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertence ao exercício financeiro

Contabilidade pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda publica e o patrimônio público e suas variações. Relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos, alcançando uma maior importância e valorização. A contabilidade societária se relaciona com a atividade privada. Tem como foco principal o patrimônio e suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial. Na contabilidade…

CONTABILIDADE PÚBLICA I 5º PERÍODO DE CONTABILIDADE – Prof. Marcos Batista DESPESAS PÚBLICAS Objetivando cumprir com suas finalidades de promover bem-estar de todos, garantir o desenvolvimento da nação, reuzir as desigualdades sociais e preservar o meio ambiente sustentável mediante ações de educação ambiental, o Estado realiza diversas atividades e presta serviços à população, ações estas que demandam recursos financeiros, culminando nas despesas públicas. Os recursos despendidos ou…

DIFERENÇAS ENTRE RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL E SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO Rio de Janeiro 2014 Diferenças entre Receita e Despesa sob o Enfoque Patrimonial e sob o Enfoque Orçamentário 1. Despesa sob os Enfoques Patrimonial e Orçamentário 1.1. Conceito e Classificação Enfoque Patrimonial A despesa sob o enfoque patrimonial, denominada simplesmente de despesa, não deve ser confundida com a despesa orçamentária.…

1. Introdução às Finanças Públicas 1.1. Apresentação / considerações sobre a disciplina 1.1.1. Origem da expressão Etimologicamente acredita-se que a palavra finanças vem da expressão “finis” o que significa fim, termo e prazo. Também usava-se a expressão para designar vencimento de divida. No século XII e XIV do latim medieval surgiram as expressões finatio e financia, exprimindo as ideias de débito e prestação. No século XV foi utilizada para designar, “conjunto das actividades…

- Receita pública Conforme os ensinamentos de J. Teixeira Machado Jr. & Heraldo da Costa Reis, in comentários a Lei 4.320/64, edição acima mencionada, receita é "um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem, contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros". - Classificação da receita

2013 SUMÁRIO 1- Introdução. 1- Introdução a Contabilidade Pública. A Contabilidade Pública é um instrumento que proporciona à Administração Pública as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos. Ela deve abastecer de informações todo o processo de planejamento, orçamento (elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação

regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Orientar a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano…

DESPESA PÚBLICA CONCEITO - “Despesas Públicas são os gastos fixados pelo Estado na Lei Orçamentária e que se destinam ao custeio dos diferentes setores da Administração; à manutenção da máquina pública e de todos os programas e políticas públicas do governo”. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS 1 – QUANTO À NATUREZA podem ser: 1.1 – ORÇAMENTÁRIAS – são as despesas autorizadas na LOA. São aquelas fixadas por ocasião da elaboração do orçamento

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). 1 As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos requisitos a seguir: utilidade (atender a um número…