Reflexão de noções de estado

conhecer o significado de fiscalidade e seus objectivos, política fiscal, relações do direito fiscal, técnica fiscal, despesas públicas e receitas públicas. No início deste módulo, definimos fiscalidade e os seus três objectivos, nomeadamente, - Fiscal, Social, e Económico, e a partir destas noções ficamos a entender a importância que a fiscalidade tem para o nosso quotidiano. No que diz respeito ás restantes temáticas acima mencionadas é de salientar que aprofundamos o conceito Despesas e Receitas públicas. Também abordamos a noção de fiscalidade e constituição, fontes do Direito Fiscal, o imposto, suas fases e quem está sujeito, classificação dos impostos, base tributável, matéria colectável, colecta, taxa, multa, receitas. Na recta final deste módulo definimos também, relações do Direito Fiscal. - Direito financeiro é o conjunto das normas que regulam a actividade financeira do Estado. - Direito tributário é o conjunto de normas que regulam a actividade do Estado na Arrecadação das receitas coactivas. - Direito fiscal é o conjunto de normas que regulam a actividade do Estado na arrecadação dos impostos. São fontes do direito fiscal a lei, os regulamentos e os tratados e convenções internacionais. O direito financeiro engloba toda a actividade financeira do estado, sejam despesas ou receitas. O direito fiscal representa toda a actividade dos impostos e um conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outros entes públicos,…

norma jurídica se distingue das demais pois além desses três elementos (hipótese, mandamento e sanção) há o da coerção, que é o poder do Estado em aplicar a sanção e, se preciso for, até usando da força. Dentre as classificações do direito temos: direito das coisas, das pessoas e das obrigações: • Direito das coisas: direito do homem sobre os bens econômicos; • Direito das pessoas: relativo à própria pessoa: cidadania, direito ao nome; • Direito das obrigações: das relações…

KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES UNIDADE I – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. Atividades financeiras e necessidades coletivas 2. Direito Financeiro e Ciência das Finanças: conceito, objeto, autonomia, fontes e evolução 3. As finanças públicas na Constituição Federal Bibliografia básica para a UNIDADE I : OLIVEIRA, Regis Fernandes de: HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. Editora Revista dos Tribunais. BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio…

direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes de atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). É obrigacional e possui normas que instituem, arrecadam e fiscalizam a tributação de natureza do Direito Tributário. É a relação jurídica entre um sujeito ativo (físico) e um sujeito passivo (contribuinte ou responsável), envolvendo uma prestação (tributo). Direito Financeiro – Regula toda a atividade financeira do…

Administração Pública – Prof. Carlos Ramos 1 Concurso da Polícia Federal Noções de Administração Pública Tópicos mais importantes 1. Conhecimentos de Administração; Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação O processo de se administrar uma empresa (pública ou privada) constitui-se essencialmente na tomada de decisões, sobre como combinar bem os objetivos a serem atingidos, as atividades a serem realizadas e recursos disponíveis,…

geral, este estudo foi feito tendo em consideração as finanças públicas, desta maneira abrangendo vários aspectos que estão intimamente ligados as finanças e ao próprio Estado. A Noção de finanças está intimamente ligada a ideia de dinheiro. Finanças visa estudar os aspectos da economia, onde o processo económico se caracteriza por produção, distribuição, troca e consumo. Finanças e estado O Estado para realizar a sua actividade, carece de dinheiro para pagamento de despesas. …

A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO DIREITO FINANCEIRO - AS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS S U M Á R I O Conceito da Atividade Financeira do Estado A Finalidade da Atividade Financeira do Estado Conceito e Autonomia do Direito Financeiro Princípios do Direito Financeiro Despesas Públicas – conceito e necessidades Classificação das Despesas Públicas Execução das Despesas Públicas Receitas Públicas – conceito e classificação 1. CONCEITO DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO A atividade financeira…

Administração Pública – Prof. Carlos Ramos 1 Concurso da Polícia Federal Noções de Administração Pública Tópicos mais importantes 1. Conhecimentos de Administração; Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação O processo de se administrar uma empresa (pública ou privada) constitui-se essencialmente na tomada de decisões, sobre como combinar bem os objetivos a serem atingidos, as atividades a serem realizadas e recursos disponíveis, através…

23/07/2012 Livro - Luciano Amaro Eduardo Sabag Paulo de barros carvalho Direito Tributário I EMENTA - Direito Tributário I Atividade financeira do Estado. Ciência das Finanças. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa Pública. Receita Pública. Classificação. Crédito Público. Orçamento Público. Controle e fiscalização da execução orçamentária. Conceitos de Direito Financeiro e de Direito Tributário. Autonomia do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Relações do…

SUS1 Roberto Passos Nogueira2 Resumo Para a análise dos problemas de gestão e regulação do trabalho no SUS, são tomados como referência dois direitos de cidadania estabelecidos pela Constituição de 1988: a obrigatoriedade universal do concurso público e os preceitos de acesso universal e de integralidade do atendimento no SUS. Num contexto de forte controle das despesas públicas e de desestruturação do aparato de Estado, que tem início em 1990, os governos locais se empenharam em atender…