Despesas De Exercícios Anteriores Causam Transtornos

2010). Empresa não é sujeito de direito. Direito Empresarial regula as atividades do empresário que deve atuar econômica e organizadamente para atender a produção ou a circulação de bens ou de serviços, suprindo o mercado consumidor. Empresa é o exercício de negócios jurídicos qualificados – atividade econômica organizada, com fim próprio, lícito. Empresa é a denominação dada à atividade exercida pelo empresário É um tipo específico de organização que se caracteriza pelo fato do seu…

em razão da matéria, devem tramitar sob o rito sumário, conforme claramente dispõe a legislação processual. Neste sentido, também é a jurisprudência: ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RITO PROCESSUAL. 1. Cuidando-se de cobrança de despesas de condomínio (ou, "de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre", a teor do disposto na letra "d", do ínc. II, do art. 275, do CPC, acrescentamos), o procedimento a ser observado é o sumário previsto no…

primeiro artigo no Código Civil dedicado ao direito empresarial, o 966: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa". 1.2 – DIREITO EMPRESARIAL E SUA EVOLUÇÃO Em 1942, na Itália, surge um novo sistema de regulação das atividades econômicas dosparticulares. Nele, alarga-se o âmbito de incidência do…

27 4.1 Erro médico e suas consequências 29 4.2 Dos deveres do médico 30 4.3 Erro médico e o dano moral 32 4.4 Dos princípios e diretrizes do Conselho Federal de medicina 32 4.5 Questões processuais relevantes 33 4.5.1 Legitimidades ad causam 33 4.5.2 Legitimidade ativa 34 4.5.3 Legitimidade passiva 34 4.5.4 Solidariedade entre o médico e o hospital 34 4.5.5 Solidariedade entre o médico, hospital e o plano de saúde 35 5 TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE 37 6 DO FUNDO…

4ºA PROFESSOR (a): Daniele de Souza Garioli DISCIPLINA: Fundamentos em Neuropsicologia Exercícios Domiciliares Tarefa: 1)A partir dos textos, fale sobre o que é Neuropsicologia; seus objetivos e funções; e o campo de atuação. A Neuropsicologia é uma aplicação da psicologia e da neurologia que estuda relações entre o cérebro e o comportamento humano, se dedica a investigar diferentes lesões que causam déficits em diferentes áreas do cérebro. Possui como objetivo teórico ampliar…

fundamentos que adiante seguem: 1. LIMINARMENTE Nos termos da Lei nº 1.060/50, requer-se o benefício da justiça da assistência judiciária gratuita, em razão do Requerente ser nitidamente hipossuficiente, e, portanto, não pode arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios da demanda, e para tanto pede que o patrocínio se de ao patrono que a esta subscreve, declarando que este aceita o múnus. 2. DOS FATOS: Lamentavelmente, como consta dos documentos…

fundamentos que adiante seguem: 1. LIMINARMENTE Nos termos da Lei nº 1.060/50, requer-se o benefício da justiça da assistência judiciária gratuita, em razão do Requerente ser nitidamente hipossuficiente, e, portanto, não pode arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios da demanda, e para tanto pede que o patrocínio se de ao patrono que a esta subscreve, declarando que este aceita o múnus. 2. DOS FATOS: Lamentavelmente, como consta dos documentos…

para o contador como para o empregado. Esse trabalho de pesquisa colabora para que o futuro Contador possa ter esclarecimento de como agir mediante as leis, bem como direitos e deveres, de empresas, sendo que o não cumprimento das mesmas acarreta transtornos, multas e prejuízos ao empregador e ao empregado. 2 - ROTINAS TRABALISTAS Na área trabalhista é necessário muita responsabilidade e atenção para se adequar sempre à legislação laboral, pra que desta for forma evite…

- A personalidade do indivíduo é o repositório de bens ideais que impulsionam o homem ao trabalho e à criatividade. As ofensas a esses bens imateriais redundam em dano extrapatrimonial, suscetível de reparação. Observa-se que as ofensas a esses bens causam sempre no seu titular, aflições, desgostos e mágoas que interferem grandemente no comportamento do indivíduo. E, em decorrência dessas ofensas, o indivíduo, em razão das angústias sofridas, reduz a sua capacidade criativa e produtiva.…

técnico. Se, por um lado, o hábito de mostrar a responsabilidade fiscal é um tabu, a prática de fazê-lo de maneira refinada é distante da aceitação popular. Portanto, chega-se a muitas dúvidas sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal para o exercício da cidadania e para melhorar o grau de envolvimento no controle social, aqui no Brasil. Além de tentar ajudar na identificação dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e na interpretação dos relatórios que ela obriga aos…