Rotinas trabalistas
1- INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como finalidade demonstrar as rotinas trabalhistas assim como a contabilização, mostrando passo a passo a trajetória dos processos contábeis que se faz necessário, tanto para o contador como para o empregado. Esse trabalho de pesquisa colabora para que o futuro Contador possa ter esclarecimento de como agir mediante as leis, bem como direitos e deveres, de empresas, sendo que o não cumprimento das mesmas acarreta transtornos, multas e prejuízos ao empregador e ao empregado.
2 - ROTINAS TRABALISTAS Na área trabalhista é necessário muita responsabilidade e atenção para se adequar sempre à legislação laboral, pra que desta for forma evite multas e reclamatórias dos empregados. Para a empresa admitir seus empregados, faz-se necessário o cumprimento de formalidades legais, das quais destacamos a obrigatoriedade da apresentação de documentos necessários à identificação do empregado, bem como fornecer informações para que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
2.1 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário. Na CTPS são feitas anotações para formalizar o registro do funcionário. A carteira como tem que ficar sob responsabilidade da empresa para essas anotações, deve ser devolvida ao funcionário no prazo máximo de 48 horas, sob pena de processo administrativo – Art. 29 caput e &3º CLT . Sendo vedadas anotações desabonadoras à conduta do emprego, ensejando inclusive possibilidade de ajuizamento de ação pleiteando dano moral.
2.2 - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO Os exames médicos são obrigatórios na admissão, na demissão e periódicos. Na admissão é requisito imprescindível, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado para o exercício da atividade.