Desoneração Folha De Pagamento 12 715 12

LUCRO PRESUMIDO) 2.1 – Sociedades em Conta de Participação 3 – LUCRO REAL TRIMESTRAL OU RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA 3.1 – Pagamento por Estimativa 3.1.1 – Aspectos Gerais 3.1.2 – Determinação da Base de Cálculo do Imposto de Renda 3.1.3 – Cálculo e Recolhimento do Imposto 3.2 – Apuração do Lucro Real 3.2.1 – Trimestralidade 3.2.2 – Pagamento do Imposto Correspondente a Período Trimestral 3.2.3 – Procedimentos para Cálculo do Lucro Real 3.2.4 – Conceito…

07 8.0 Estratégia e Metodologia de Ação .................................................................................. 07 9.0 Periodicidade e Forma de Avaliação .............................................................................. 12 10.0 Desenvolvimento do PPRA ............................................................................................. 13 11.0 Serviço em…

voltando ao conceito do transporte de média capacidade, a Prefeitura idealizou uma rede de transportes sobre pneus (VLP), com cerca de 150 km de extensão, em vias segregadas, operada por veículos elétricos. Um precursor do hoje chamado BRT, o VLP teve 12 km implantados sob o nome de Expresso Tiradentes, logo descontinuado, embora seja atualmente a rede de transportes de melhor avaliação pelos usuários. Esta é a sombria história dos transportes públicos de São Paulo, que tem como…

0424545-4 Proc. princ.: 4 Recurso: Apelação Cível Origem: São Carlos Julgador: 11ª Câmara Julgamento: 11.09.1990 Relator: Sílvio Marques Decisão: unânime Publicação: MF 620/122 EMENTA Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Início de pagamento dependente de financiamento pelo Finame – Concessão após o transcurso do prazo avençado para a entrega dos bens – Inviabilidade do adimplemento compulsório pedido, visto tratar-se de obrigação de dar coisa certa – Art. 1092 do CC –…

menor taxa de juros da história. A taxa de desemprego registrada em dezembro de 2012 foi de 4,6% (IBGE), enquanto a SELIC encerrou o ano cotada a 7,25%. Além disso, alguns setores, como o de Frangos e de Suínos, foram beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que foi recentemente ampliada a outras atividades. É válido ressaltar que uma baixa taxa de desemprego pode ser um fator favorável ao consumo de proteínas, já que a renda permite ao brasileiro investir em uma dieta mais…

Proc. princ.: 4 Recurso: Apelação Cível Origem: São Carlos Julgador: 11ª Câmara Julgamento: 11.09.1990 Relator: Sílvio Marques Decisão: unânime Publicação: MF 620/122 EMENTA Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Início de pagamento dependente de financiamento pelo Finame – Concessão após o transcurso do prazo avençado para a entrega dos bens – Inviabilidade do adimplemento compulsório pedido, visto tratar-se de obrigação de dar coisa certa – Art. 1092 do CC…

CONTRATANTE: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADO: CIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS OBJETO: APOSTILAR A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 21/2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “O SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2013, PODENDO SER PRORROGADO EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES E MEDIANTE TERMO ADITIVO, NA ÉGIDE DO ART. 57, NOS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES”. TERMO DE…

16. RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) (art. 106 a 109 RIR). .................................. 57 11. 1.2.17. RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (art. 113 a 116 RIR). .................................................................... 58 12. 1.2.18. TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA (art. 117 a 145 RIR). ................................................................................... 59 13. 1.3. TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS.…

dívidas e obrigações passivas; e será datado e assinado pelo comerciante a quem pertencer. Art. 11 - Os livros que os comerciantes são obrigados a ter indispensavelmente, na conformidade do artigo antecedente, são o Diário e o Copiador de cartas. Art. 12 - No Diário é o comerciante obrigado a lançar com individuação e clareza toda as suas operações de comércio, letras e outros quaisquer papéis de crédito que passar, aceitar, afiançar ou endossar, e em geral tudo quanto receber e…

FINANCIAMENTO Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares: I - até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total da Lei Orçamentária, de acordo com o disposto no § 5º do artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.890/12, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias, conforme inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17.3.1964; II - a conta de recursos de excesso de arrecadação, nos…