Desigualdade Dos Direitos E Deveres Das Empregadas Domesticas

PEC DAS DOMÉSTICAS 9 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO A promulgação da Proposta a Emenda Constitucional – 72/2013, conhecida como PEC das domésticas em 02 de abril de 2013 estendeu aos trabalhadores domésticos vários direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso os empregados domésticos passaram a ter os mesmos direito que qualquer outro trabalhador urbano ou rural deste país. No total foram acrescidos aos empregados domésticos 16 novos…

(Santos e Fontes, 1999; Santos, 2000; 2004), do associativismo e da visibilidade política (Almeida, 2009). A heteronormatividade tem, por sua vez, tomado conta dos estudos sobre a domesticidade do quotidiano conjugal, sobre a divisão das tarefas domésticas e sobre a percepção de justiça acerca da participação de cada um dos cônjuges nas esferas privada e pública (cf. Aboim, 2006; Wall e Amâncio, 2007; Torres, 2001; 2004; Wall, 2005). O presente trabalho pretendeu precisamente…

República Federativa do Brasil, que diz respeito à dar fim a pobreza a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º inciso III da CRFB). O princípio do projeto é distinguir a prostituição da exploração sexual, tendo como prostituição uma profissão, que consiste na prestação de serviços sexuais por espontânea vontade, que poderá ser exercida com base legal, seguindo regras e deveres como qualquer outra profissão. Já exploração sexual consiste em forçar alguém a…

a vivência dos homens. Diante disso, analisar o enfrentamento da mulher frente a sua situação no mercado de trabalho, associada ao seu posicionamento quanto a desempenho de funções na sociedade, e ainda em consonância a histórica desigualdade de gênero, isso nos induz a ver que a mulher é alvo constante de assédio moral nas relações de trabalho. Pois bem, a prática do assédio moral deixa efeitos psicológicos a quem é assediado, o que reflete conseqüências…

a qual consagrou por longos anos uma discriminação odiosa contra os trabalhadores domésticos, corroborando uma desigualdade instaurada desde a Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da alínea “a” do seu art. 7º. PALAVRAS-CHAVE: Empregado Doméstico. Jornada de Trabalho. Necessidade de Fixação. SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Informações Históricas, 2.1.No Brasil, 2.2.Direito Internacional; 3. Princípios Fundamentais, 3.1. Princípio da Igualdade, 3.2.Da Dignidade da Pessoa…

as mulheres não possuem as mesmas oportunidades de ascensão em relação aos homens. Além da situação das mulheres o presente artigo pretende analisar como o Direito tutelou as questões de gênero no mercado do trabalho, verificando a efetividade do princípio da não-discriminação. PALAVRAS-CHAVE: mulher; mercado de trabalho; desigualdades; salários; discriminação; princípio da igualdade; princípio da não-discriminação. INTRODUÇÃO Apesar da marcante participação das mulheres no mercado de

e Economia, Desenvolvimento e Direitos Humanos, referindo alguns exemplos práticos que acontecem no nosso dia-a-dia. Visamos com este trabalho sensibilizar os cidadãos para os direitos que lhe são incumbidos, mas também para os seus deveres, pois só assim conseguiremos tornar esta sociedade mais justa e respeitadora. Alguns passos têm sido dados neste caminho, nomeadamente, a criação da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da…

intenção de todos nós de avaliar todas as diferenças culturais ou biológicas existentes entre os seres humanos. Pois tais diferenças estão diretamente ligadas as posições no agrupamento social e influenciam a participação na sociedade, pois criam desigualdades sociais. UOL – Pirâmide – Estratificação social. Citação: “É comum representar a estratificação social de um grupo através da pirâmide fatiada horizontalmente. Essa imagem permite a visualização estatística dos números…

………………………………….................................. 11 5.1Visibilidade/invisibilidade da violência doméstica…................................. 11 5.2 Violência praticada pelo parceiro íntimo ............……………………………. 11 5.3 Violência sexual ………………………………………………………................. 11 5.4 Violência sexual em conflitos ...................…...………………………………. 12 5.5 Violência de Gênero e violência Doméstica ....……………………………… 12 5.6 Violência psicológica e moral…

uma Marqueza entre as domésticas Andrea Nuñez Heloíse Santos Foto da capa: Andrea Nuñez Ficha Catalográfica Elaborada pelo Sistema de Bibliotecas e Informação - SBI - PUC-Campinas m070.486 N972m Nuñez, Andréa Mariana Soares Uma Marqueza entre as domésticas / Andréa Mariana Soares Nuñez, Heloíse Lima Marques dos Santos. - Campinas: PUC-Campinas, 2013. 144p. Orientadora: Mendez, Rosemary Bars. Monografia (livro reportagem) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Linguagem