Desigualdade Dos Direitos E Deveres Das Empregadas Domesticas

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a Evolução dos Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos no Brasil ao longo dos anos. O estudo do tema nos propicia uma visão dinâmica do Direito Brasileiro, com pilares na Hermenêutica Jurídica e na Jurisprudência, advindas dos brilhantes trabalhos desenvolvidos pelos advogados e juízes do Direito Trabalhista, em que juntos, contribuíram para o progresso jurídico. Ademais, ao analisarmos o tema de uma maneira mais…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objeto de pesquisa conhecer a prática do Serviço Social no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher na contemporaneidade e entender como o profissional de Serviço Social pode contribuir para que essas mulheres rompam com a dependência e subordinação aos agressores e consigam se fortalecer e resgatar a sua cidadania. O interesse pelo tema surgiu mediante assuntos e debates abordados em sala de aula durante o decorrer do curso de Serviço Social

(...) a) Esses artigos fazem parte da Lei de Terras, de 1850. Pesquise mais sobre essa lei, pergunte ao professor de história e explique os objetivos e as consequências dela. R: A Lei de Terras apresentou novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra. Um dos objetivos dessa lei foi impedir que os imigrantes e os trabalhadores brancos pobres, negros libertos e mestiços tivessem acesso a terra, dificultando a formação de pequenos proprietários e…

four years of complaints filed at the Child Protection Agency in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil Marina Rezende Bazon 1 Abstract 1 Introdução O presente artigo constitui parte de uma pesquisa maior que tem por objeto a violência doméstica contra crianças e adolescentes, buscando estimar sua magnitude, características e distribuição a partir de diferentes fontes de informação, como os Conselhos Tutelares e o setor educacional, em diversas cidades da região de Ribeirão…

que elas estão conseguindo entrar no mercado e que seus rendimentos estão subindo e em muitas vezes elas conseguem superar os homens. Entretanto, mesmo com todas essas conquistas continua extinto a discriminação e preconceito e principalmente e desigualdade salarial entre os sexos. 2. A entrada da mulher no mercado de trabalho A ida dos homens para a I e II Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939 – 1945, respectivamente), fez com que a mulher saísse de suas casas para…

os homens neste quesito. A média de anos de estudo das responsáveis por domicílios também aumentou, de 4,4 para 5,6 anos. Porém, ainda é muito expressiva a porcentagem delas com até 3 anos de estudo (37,6%), nível considerado muito baixo. As desigualdades educacionais sobressaem entre as regiões e entre os diferentes grupos de idade. Enquanto no Sul e no Sudeste cerca de 8% das mulheres responsáveis por domicílios alcançam 15 ou mais anos de estudo, no Norte e no Nordeste esta proporção…

Discriminações no emprego por razões de sexo. III. Assédio sexual; 3.1. Conceito; 3.2. Assédio sexual na realidade brasileira; 3.3. Lei n. 10.224/01 - do Assédio Sexual; 3.3.1. Antecedentes da lei; 3.3.2. Aspectos negativos do veto nas relações domésticas; 3.3.3. Permissão da nova lei para assédio por parentes, padres, pastores, professores; 3.4. Assédio sexual nas relações trabalhistas; 3.5. Assédio sexual e dano moral; 3.6. Assédio sexual como justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

que a contenda que as mulheres travam hoje em dia, oriunda dos primórdios da humanidade, na busca de que seus direitos sejam respeitados como seres humanos. Pois, é tendo como meta uma participação no processo de conscientização da humanidade, quanto às arbitrariedades que se praticam frente aos diversos seres humanos discriminados, tais como: os negros, as empregadas domésticas, as mulheres propriamente ditas, e muitos outros estigmas, cujo objetivo deste pequeno ensaio é participar da

Quadra __, Casa __, ________, ________, São Luís-MA, e ____________________________, brasileiro, casado, residente na residente na Rua __, Quadra __, Casa __, _________, ________, São Luís-Ma, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Na medida em que a detentora do direito material ora perseguido é menor de 18 anos e que sua representante legal reside em local de difícil acesso, o que a impossibilita de comparecer em juízo para defender os interesses da adolescente e…

ora através de aberturas populistas, ora por intermédio do exercício da repressão estatal. Apenas na década de 1930 o Brasil seria palco de importantes transformações no papel desempenhado pelo Estado para a proposição de alterações no campo de direitos sociais. O regime surgido da Revolução, a contrapor-se em suas táticas de domínios às oligarquias regionais tradicionalmente instaladas no poder, requeria a constituição, pela primeira vez levada a termo no Brasil, de um projeto…