Desigualdade Dos Direitos E Deveres Das Empregadas Domesticas

tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, na medida de sua desigualdade. A aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para vítimas de sexo masculino, já presente na jurisprudência, faz uso da interpretação analógica in bonam partem em favor da vítima, pois, uma vez reconhecida sua hipossuficiência frente a agressora e a situação fática de agressão, cabe ao judiciário resguardar os direitos fundamentais da vítima e prestar sua tutela ao caso.…

como é dito no livro, um ou outro vem à tona, graças a uma “democracia para todos”, onde ainda falta muito para se tornar o que se fala. As desigualdades são visíveis e muito claras ainda, seja na questão de crenças ou ideologias, nas escolas e universidades os negros sempre aparecem como uma grande minoria, não são dadas as mesmas oportunidades, há uma desigualdade mesmo com programas políticos específicos para formação de jovens visando um futuro melhor. Programas que priorizam…

A efetivação dos direitos trabalhistas do empregado doméstico Resumo: O presente trabalho trata da efetivação dos direitos trabalhistas do empregado doméstico, a partir da Convenção nº 189 da OIT, que teve por desdobramentos a Conferência nº 100 e a Recomendação nº 201. O estudo se orientou pela memória legislativa a cerca do tema e sua evolução histórica no Brasil até atingir a atual égide da Constituição Federal de 1988, culminando, por fim, no recente posicionamento da…

hermenêutico ou ginástica dialética capaz de me convencer do contrário" . Embora não tenha ainda personalidade civil, o nascituro é anencéfalo ou não investido pelo ordenamento na garantia expressa, ainda que em termos gerais, de ter resguardados seus direitos, entre os quais se encontra a proteção da vida". Desta forma, apesar do STF ter se manifestado favoravelmente em relação a possibilidade da interrupção da gestação quando o feto for acometido por anencefalia, ainda existe muito…

descrição da "sociedade una e harmônica", ora com a justificação das diferenças existentes; - com isso é assegurada a coesão dos homens e a aceitação sem críticas das tarefas mais penosas e pouco recompensadoras, em nome da "vontade de Deus" ou do "dever moral" ou simplesmente como decorrente da "ordem natural das coisas"; em última instância, tem a função de manter a dominação de uma classe sobre outra. É interessante observar que a ideologia não é concebida como uma mentira que os…

A Desigualdade Social, Invisibilidade Pública, Sociedade Brasileira. A desigualdade social brasileira vem nos mostrar que a invisibilidade afeta de forma indireta, vários indivíduos da sociedade. Um dos principais motivos é ilusão de pessoas pobres que com o objetivo de melhorar de vida migram para as grandes cidades, principalmente para São Paulo em busca de melhores salários e da tão sonhada qualidade de vida. Ao chegarem ao seu destino à realidade é apresenta de uma outra…

CONTEXTO HISTÓRICO GERAL QUANTO A DOMÉSTICA 1.1 Breve evolução histórica. O surgimento dos empregados domésticos veio desde os tempos dos faraós, dos helênicos, romanos e servos, em que as famílias de grande poder monetário ou de grande influência na sociedade, tinham os escravos para lhe servir. Estes, não tinham salário, porem às vezes, em permuta, apenas lhe eram cedida a comida e moradia qual se encontrava em estado desonroso, desumano. Somente após o século XVII…

que sofreu mudanças, dentro desse contexto é questão dos cuidadores de idosos. Que também figuram entre empregados domésticos, em sua maioria, a não ser que trabalhem para empresas como as clínicas de repouso. Assim, com a instituição da PEC das Domésticas, as famílias que não tem ninguém em casa, para cuidar dos idosos e teve uma perspectiva de aumento dos custos com os cuidadores de idoso, tiveram que repensar como iriam fazer com relação aos idosos. Uma solução é deixar estes…

desse ramo do Direito Público na nossa sociedade e na vida de cada individuo e sobre tudo deixar claro a importância do Assistente Social como profissional conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostra que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade…

pois não cuidamos de nosso excluído seremos nos mesmo excluído pelo os excluído criando assim uma onda de rejeição pelas classes resultando violência, descriminações abandono deixando com que a sociedade enfim viva como uma nação . Desigualdade e Invisibilidade Social No Brasil a partir do processo de modernização periférica quando Jessé Souza retorna o Florestan Fernandes (A integração do negro na sociedade de classes), ele conclui que o maior desejo dos excluídos,…