Designe Passivo

perante terceiros o registro do contrato de trespasse na junta comercial e a sua posterior publicação. Dispõe o art. 1145 CC sobre a eficácia do contrato de trespasse. Art. 1.145. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. Sendo assim, o empresário que quer…

da apresentação da defesa, podendo apresentar novos documentos a qualquer momento, antes de encerrada a instrução processual. (Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011). Parágrafo único. O representado poderá requerer ao Secretário da SDE que designe dia, hora e local para oitiva de testemunhas, em número não superior a três. Art. 38. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda será informada por ofício da instauração do processo administrativo para,…

destituídas de viés autodepreciativo, como Inteligência do Brasil, de José Maria Belo, e Orientações do pensamento brasileiro, de Nélson Werneck Sodré (Oliveira, 1995:111-112). A contribuição intelectual decisiva no sentido de rejeitar o papel de passivo espectador do movimento do mundo se deu pela recepção do historicismo pós-helegiano da escola de Dilthey, promovida por Ortega y Gasset no mundo ibero-americano. Ortega y Gasset estava preocupado com o lugar da atrasada cultura…

características técnicas. Deve estipular um padrão para este registro, e a sugestão dada é que tal padrão seja composto de três letras, um hífen e quatro algarismos, da seguinte forma: XXX-9999. Os três caracteres iniciais deverão conter a informação que designe o equipamento, como por exemplo: MOT – Motor, RED – Redutor e GAV – Gaveta Elétrica. Os quatro últimos números serão o sequencial, dentro da designação de cada equipamento; logo podemos ter 9.999 posições para uma família de…

turista tem cada vez mais informação e maior experiência, buscando novos produtos e destinos turísticos, o que gera uma forte competição entre eles. A possibilidade de utilização de ambientes multimídia na comunicação transformarão o setor, tornando o designe dos produtos, a prestação do serviço, a comercialização dos mesmos de uma maneira mais fluida. Na década de 1990 ocorre grandes acontecimentos, como a queda dos regimes comunistas europeus, a Guerra do Golfo, a…

hora, podemos nos referir a ela com uma “expressão qualquer”, o núcleo da denominação pode ser qualquer expressão. Na denominação surgirá uma obrigatoriedade que nas firmas não existe, que é de agregar a essa “expressão qualquer” uma palavra que designe a principal atividade necessariamente. Será necessária também uma palavra que identifique o tipo societário. O Código Civil disciplinou 5 (cinco) tipos estruturais de sociedades empresárias diferentes, considerando que existem dois…

clube. Quem o faz fica até estigmatizado. A fidelidade é total. Como o consumo do produto futebol está sujeito à perfonnance da equipe, além de um marketing bem administrado, quando insatisfeito o consumidor do futebol não possui um comportamento passivo, ele é ativo em seu descontentamento, manifestando-o verbalmente e, às vezes, através de atitudes violentas. Quando descontentes, os primeiros sintomas são o inconfonnismo e a irritação. A seguir, em um segundo estágio, manifestado…

A verificação da origem do dado é feita com a chave pública do remetente. Ataque i. Ato de tentar desviar dos controles de segurança de um programa, sistema ou rede de computadores. Um ataque pode ser ativo, tendo por resultado a alteração dos dados; ou passivo, tendo por resultado a liberação dos dados. ii. Tentativa de criptoanálise. O fato de um ataque estar acontecendo não significa necessariamente que ele terá sucesso. O nível de sucesso depende da…

os bens que aos filhos couberem na herança, quando os pais forem excluídos da sucessão. Curadoria especial A criança pode perceber que está sendo prejudicada patrimonialmente, devido à má administração dos pais, esta pode então pedir ao juiz que designe uma pessoa específica para administrar seus bens, até que ele complete 18 anos. Ou então em casos de doação ou testamento de alguém em que o beneficiário é o menor e a pessoa que doou desejava que a administração fosse feita por outra…

estabelecida em lei. O alimentado deve buscar primeiro, nos ascendentes de grau mais próximo. Se os pais tiverem condições, os avós serão parte ilegítima. Na impossibilidade de os pais prestarem, devem os avós prestarem. Pode haver até um litisconsórcio passivo entre os pais e os avós, se comprovado que os pais não têm condições de prover o indispensável à sua subsistência. Quando o menor está sob a guarda de um dos pais, ele demanda o outro porque o guardião já está provendo os…