Descumprimento Ordem Judicial Desconto Em Folha Pagar Al

controle interno no setor de contas a receber adotado pela empresa em estudo; e Apontar melhorias para os métodos aplicados, caso necessário. Tais controles podem ser aplicados nos diversos setores da empresa, como por exemplo, na contabilidade, contas a pagar e receber, estoques, vendas, entre outros, possibilitando maior veracidade nas informações geradas, e podendo também identificar e corrigir possíveis falhas e irregularidades. Pode–se destacar também a contribuição que a pesquisa…

07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12). Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela…

A revogação opera efeitos ex nunc (retroage apenas parte) e não ex tunc (retroage tudo). V. Nos termos do art. 22 da Lei nº 9.784/99, os atos não dependem de forma. 8. Quanto ao controle judicial de legalidade dos atos administrativos, aponte a alternativa correta: a) O controle judicial dos atos administrativos não pode estender-se à investigação dos motivos, da finalidade e da causa, Apostila Questões Comentadas IOB Concursos Comentários 12 b) c) d) e)

Juiz WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ASSOCIADOS PENSIONISTAS ARTHUR BARBOSA FREIRE FERREIRA FLORA MARIA RESENDE LIBÂNIO JACIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MONTE VÂNIA CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Adriano Mesquita Dantas INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Julgados 1. ADMINISTRATIVO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. PES. TR. TABELA…

quanto por consequência de calamidades e desastres da natureza, estão subdivididas em órgãos: • As Polícias Militares são os órgãos do sistema de Segurança Pública aos quais competem as atividades de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública; • As Polícias Civis são os órgãos do sistema de Segurança Pública aos quais competem, ressalvada competência específica da União, as atividades de Polícia Judiciária e de apuração das infrações penais,…

Normativos G - 2 − 17 Índice Remissivo H - 2 − 194 Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho Súmula SUM-1 PRAZO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. Histórico:…

A Revista, aliada às demais atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do…

2009 5 1 CESPE 1.1 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . 1.2 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe 1.3 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . 1.4 FHS - ES :: Procurador . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.5 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe 1.6 TRF - 5a Regi˜ ao :: Juiz Federal Substituto . . . . . . . . 1.7 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe . . . . . . . . . . . . . .

ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de…