Descumprimento Ordem Judicial Desconto Em Folha Pagar Al

dos Auditores Independentes do Brasil ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IN Instrução Normativa IR Imposto de Renda ME Micro Empresa NFE Nota Fiscal Eletrônica ORTN Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional OTN Ordem do Tesouro Nacional PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS Programa de Integração Social PN CST Parecer normativo coordenador do sistema de tributação PVA Programa Validador RFB Receita Federal do…

e crimes contra a Administração Pública 8.2.17.7 Progressão e gravidade do crime 8.2.17.8 Progressão e longo tempo de pena a cumprir 8.2.17.9 Progressão e a situação do estrangeiro 8.2.17.10 Progressão e prisão do militar 8.2.17.11 A decisão judicial sobre o pedido de progressão 8.2.17.12 Progressão e habeas corpus 8.2.17.13 Progressão e revisão criminal 8.2.17.14 Progressão e Regime Disciplinar Diferenciado 8.2.18 Regressão de regime (art. 118 da LEP) 8.2.18.1 Considerações…

finalmente, de meu filho Luiz, que "fala a língua do computador" e conseguiu recuperar vários arquivos considerados perdidos. Dedico este trabalho a meu irmão Edo Rocha, cujo apoio e incentivo são inestimáveis. GUIA DE CONSULTA Ordem alfabética: Todas as entradas encontram-se em ordem alfabética por letra, portanto as palavras compostas são consideradas como uma só palavra. Por exemplo: NET ASSET VALUE segue-se a NET ASSETS como se fosse escrito NETASSET VALUE sem qualquer espaço entre…

07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela compreensão nos momentos

temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à previdência social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos;…

do MERCOSUL na cidade de Montevidéu, Uruguai. Adotou suas Regras de Procedimento. Convidou as partes a designar respectivamente seus Representantes e a constituir domicílio na cidade de Montevidéu. Convidou-as também a submeter ao Tribunal por sua ordem o texto da apresentação (Reclamante) e de sua resposta (Reclamada). As Representações foram credenciadas e os domicílios constituídos. Os textos apresentados pelas Partes foram recebidos pelo Tribunal o qual informou sobre o conteúdo de…

............................................................................................. 32 RAIS - Brasil ........................................................................................................... 34 Contabilização da Folha de Pagamento ........................................................................................................... 34 Dados técnicos .......................................................................................................

07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE , pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA T ARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “ até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA , pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA , pela compreensão nos…

indicou. O direito tributário traz como seu epicentro a relação de tributação entre o Estado e pessoas sujeitas à tributação. Pode se definir a obrigação tributária como uma relação jurídica, em que há de um lado um sujeito passivo, que tem o dever de pagar ao sujeito ativo (Estado ou uma entidade delegatária), ou ainda de fazer, não fazer - visando a fiscalização ou arrecadação tributária, tendo sido dado à Fazenda Pública o direito de constituir o crédito contra tal sujeito passivo…

número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos mais relevantes da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas…