Desconto De Livrança

Análise do Acórdão O presente acórdão tem como base penhora de pensão/ isenção, no qual figuram como partes neste processo C (exequente) e A e J como (executados). Assim, o exequendo move uma acção contra A que tem como título executivo uma livrança em que A surge como avalista, sendo a quantia exequenda de 14.03,16€. Na qual o exequente pretende que seja penhorado 1/3 da pensão do executado, pretensão essa que foi negada pelo tribunal com base no acórdão 177/2002 de 2 de Julho,…

II-OPERAÇÕES DE CREDITO ACTIVO----------17 2.1-Crédito por conta--------------------------------------------------------------------------20 2.2- Conta empréstimo------------------------------------------------------------------------21 2.2.1-Crédito por desconto-------------------------------------------------------------------22 2.2.1-Operações de crédito passivo-------------------------------------------------------22 2.2.2-Tipos de…

na data fixada antecipadamente, acrescido dos juros previamente combinados. O crédito bancário poderá tomar a forma de crédito direto, caso em que a instituição bancária coloca fundos à disposição de empresas e particulares (exemplos: desconto de letras, de livranças e abertura de crédito através de conta corrente ou de empréstimo). Quanto ao crédito bancário indireto, a instituição bancária desembolsa fundos caso o beneficiário do crédito não assuma os compromissos (exemplos: garantias…

02 - EMPRÉTIMOS 02.1 - Empréstimos com Correção Monetária Pré-Fixada 02.2 - Empréstimos com Reforma de Títulos 02.3 - Empréstimos com Correção Monetária Pós-Fixada 03 - OPERAÇÕES COM DUPLICATAS 03.1 - Cobrança Simples com Duplicatas 03.2 - Descontos com Duplicatas 03.3 - Empréstimos Mediante Caução de Duplicatas 04 - ESTUDO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 04.1 - Capitais Social 04.2 - Reservas de Capital 04.3 - Ajustes de Avaliação Patrimonial 04.4 - Reservas de Lucros 04.5 - Ações em…

Relativa às Letras e Livranças. Classificação dos Titulos de Crédito Conforme o critério que se adopte poderemos encontrar várias classificações de titulos de Crédito os quais destacaremos os seguintes: Critério do Conteúdo do Direito Cartular A maior parte dos títulos de crédito hoje em uso incorporam direitos de crédito em sentido estrito, geralmente direitos a uma prestação pecuniária, e por isso se designam como títulos de crédito propriamente ditos. Exemplo as letras e livranças…

incluídos na nova letra PAGEREF _Toc386603383 \h 12O protesto PAGEREF _Toc386603384 \h 12Recâmbio PAGEREF _Toc386603385 \h 13Conclusão PAGEREF _Toc386603386 \h 14Bibliografia PAGEREF _Toc386603387 \h 15 IntroduçãoNeste presente trabalho falaremos dos Descontos Bancários, desde o seu conceito, cobrança (cálculos dos encargos e valor liquido), Reforma (total e parcial). Evolução HistóricaNo final da Idade Média, assiste-se, na Europa, a partir de Itália (Florença, segundo se crê), à…

data fixada antecipadamente, acrescido dos juros previamente combinados. O crédito bancário poderá tomar a forma de crédito directo, caso em que a instituição bancária coloca fundos à disposição de empresas e particulares (exemplos: desconto de letras, de livranças e abertura de crédito através de conta corrente ou de empréstimo). Quanto ao crédito bancário indirecto, a instituição bancária desembolsa fundos caso o beneficiário do crédito não assuma os compromissos (exemplos: garantias…

aumentado em termos médios, até 2 horas por dia e 50 horas por semana, num período de 2 meses. Cláusula 5ª (Retribuição) 1. O primeiro contraente pagará ao segundo contraente a retribuição ilíquida mensal de 1000 euros, sujeita aos descontos legais, acrescida de um subsidio de refeição de 6,3 euros, por cada dia útil de trabalho prestado. 2. O pagamento será efetuado por transferência bancaria para o NIB 1005 0308 8756 2371 6874 0 para que o montante de retribuição fique á…

Artigo 19° (Actos e operações vedadas) É vedado ao Banco Nacional de Angola: a) redescontar, no País, títulos de crédito da carteira comercial de instituições financeiras, por período inferior a três meses, representativos de operações de desconto, letras, livranças, extractos de factura e outros títulos de crédito de natureza análoga; promover a criação de instituições financeiras bancárias e não bancárias sujeitas à sua jurisdição ou de outras quaisquer sociedades, bem como participar…

como aceitante. O pagamento da letra será o valor nominal da letra, e a data de pagamento, o vencimento da letra. Estes são os conceitos fundamentais deste título. A regulamentação deste título de crédito encontra-se na «Lei Uniforme sobre Letras e Livranças» (Dec.-Lei 26 556, de 30 de Abril de 1936). Este trabalho começa com uma breve resenha jurídica, sobre os aspectos essenciais a ter em conta no trabalho com letras. Entre diversos aspectos legais, destaque para o capítulo I, artigo…