Desapropriação

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO SUZANA DE FATIMA STADLER DESAPROPRIAÇÃO PONTA GROSSA 2013 INTRODUÇÃO Na história da desapropriação, modalidade interventiva de direito público e uma das garantias constitucionais do direito de propriedade, não compactuam da mesma opinião os doutrinadores quando o objeto sob análise é a existência desta figura jurídica entre os povos mais remotos e até mesmo entre os gregos e os

DESAPROPRIAÇÃO A desapropriação é uma faculdade que cabe à Administração Pública, fundamentada no princípio da supremacia do interesse coletivo sobre o individual e motivada por uma necessidade pública (hipótese em que há de risco iminente), por utilidade pública (a desapropriação deverá ser conveniente e oportuna ao atendimento do interesse público), ou ainda, por existência de um interesse social (objetivo de se reduzir as desigualdades sociais), em se retirar

paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. §1º – O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. §2º – Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.…

1.1 As prisões e o Código de Processo Penal antes da lei 12.403/11 O processo penal brasileiro nos últimos anos tem passado por algumas modificações, todas de grande relevância no mundo jurídico. A última mudança de substancial importância foi a lei 12.403 de 04 de maio de 2011 que modificou dois grandes pilares processuais: prisão e liberdade. Mudança quanto à denominada prisão cautelar, mais precisamente a prisão preventiva, alteração de grande monta neste campo processual, qual…

RESUMO CAPÍTULO 1 E 2 DIREITO AGRÁRIO ORIGENS: • REMONTA AOS TEMPOS MAIS ANTIGOS DEVIDO À RELAÇÃO DO HOMEM COM A TERRA DESDE OS PRIMÓRDIOS. • ALGUNS CONSIDERAM A SUA PRIMEIRA POSITIVAVAÇÃO NO CÓDIGO DE HAMURABI, OUTROS NA LEI DAS XXII TÁBUAS. DEFINIÇÃO: É O RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA, COMPOSTO DE NORMAS IMPERATIVAS E SUPLETIVAS, QUE REGE AS RELAÇOES EMERGENTES DA ATIVIDADE DO HOMEM SOBRE A TERRA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PRODUTIVIDADE E JUSTIÇA SOCIAL OBJETO: ATIVIDADES…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como base o estudo da Evolução do Pensamento Econômico, das Escolas Neoliberais, Keynesianas, socialista e Social Democracia, que teve como em outras áreas do conhecimento o descobrimento à Luz da Grécia Antiga, onde sofreram mudanças e foram contestadas por estudiosos, principalmente pelos filósofos, e passaram por modificações, como as liberais, individuais e “democratas” e até hoje a economia mundial sofrem influências dessas Escolas do Pensamento…

Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade). José Afonso da Silva nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e…

DESAPROPRIAO ato discricionrio sem limites Karla Santos Paiva Orientador Prof. Rodolfo Pamplona Filho RESUMO Breve abordagem do direito discricionrio do Estado e uma aluso aos princpios constitucionais do direito pblico que foram afetados em

1) O que se entende por desapropriação indireta? Explique com um exemplo retirado da doutrina ou da jurisprudência. Desapropriação indireta é a que se processa sem observância do procedimento legal; costuma ser equiparada ao esbulho e, por isso, mesmo, pode ser obstada por meio de ação possessória. No entanto, se o proprietário não o impedir no momento oportuno, deixando que a Administração lhe dê uma destinação pública, não mais poderá reivindicar o imóvel, pois os bens expropriados…

A DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA Agrarian Expropriation Edson José de Souza Júnior* RESUMO: O presente artigo aborda o regime jurídico das desapropriações, verticalizando a análise da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária. ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian