EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Deoclécio Mariano, com 21 anos de idade, dirigia seu automóvel no Rio de Janeiro (o professor elege o Estado onde leciona), Capital, quando parou para abastecer o seu veículo. Dois adolescentes, que estavam nas proximidades, começaram a importuná-lo, proferindo palavras ofensivas e desrespeitosas. Deoclécio, pegando no porta-luvas do carro seu revólver devidamente registrado, com a concessão de porte inclusive, deu um tiro para cima, com a intenção de assustar os adolescentes. Contudo, o projétil, chocando-se com o poste, ricocheteou, e veio a atingir um dos menores, matando-o. Deoclécio foi denunciado e processado perante a 1ª Vara do Júri da Capital, por homicídio simples, art. 121, caput do CP. O magistrado proferiu sentença desclassificatória, decidindo que o homicídio ocorreu na forma culposa, por imprudência, e não na forma dolosa. O Ministério Público recorreu em sentido estrito, e a 1º Câmara do Tribunal competente reformou a decisão por maioria de votos, entendendo que o crime deveria ser capitulado conforme a denúncia, devendo Deoclécio ser enviado ao Tribunal do Júri. O voto vencido seguiu o entendimento da r. sentença de 1º grau, ou seja, homicídio culposo. O V. acórdão foi publicado há sete dias. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA 1ª CAMARA DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls.. ____, por seu advogado ao final firmado, com instrumento de…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 1/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Petição Inicial: Queixa-Crime OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido – resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado;…

agora chefe de estado Pio XI. Para completar, em junho deste mesmo ano, foi promulgada a Lei Fundamental do Estado do Vaticano, que dá ao sucessor de São Pedro a plenitude dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no enclave de 0,44 quilômetro quadrado ao norte de Roma e em mais doze edifícios espalhados pela cidade, incluindo o Palácio de Castelgandolfo. Os bens da Santa Sé, sua administração, a biblioteca, o arquivo, a livraria e a tipografia do Vaticano também estão…

PS III PROFª MARA SANTOS CASOS CONCRETOS SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o…

em petição de 11 de maio de 1896, o Código de Posturas do Município, para defender suas presumíveis e sempre cobiçadas diárias. Curioso nisso tudo é que, principalmente, neste último caso, não se apelava para o poder judiciário, que já existia, pelo Decreto n.º 126, de 9 de janeiro de 1890, registrando-se, ademais, que aos 24 de janeiro de 1890, a Câmara Municipal congratulava-se com o Governo Geral e o do Estado de São Paulo e os seus munícipes pela instalação da nova Comarca. Então,…

de Chaveslandia/MG, APARECIDO CORREIA DE ANDRADE, brasileiro, casado, portador do RG nº 765.365 e do CPF 390.298.161-04, residente e domiciliado na rua 04/23 nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, ATEVALDO APOLONIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua 04/23 nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, CLAUDIO MARCOS DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua 04/23 nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, DORCILIA MARQUES DOS SANTOS, brasileira,…

é o segundo na captação de órgãos Fonte: Carla França e Leandro Igor Vieira, Tribuna do Norte, Natal/RN Data: 14 de janeiro de 2013 Em: Destaque,Geral Notícia publicada no caderno Natal Tribuna do Norte: O Rio Grande do Norte é o segundo Estado que mais capta órgãos para transplante no Nordeste e o quinto do Brasil. De acordo com dados da Central de Transplantes no ano passado foram realizados, 305 transplantes de córnea, rim, valva cardíaca e medula óssea. A expectativa é que para…

Liniers |55 | |3º |27 |Danilo Agazariam Machado |Associação Batataense de Ciclismo/ Passion Bike/ Batatais-SP |33 | |4º |149 |Elton Pedrozo da Silva |São Lucas Saúde/ Ciclo Ravena/ Giant/ UAC/ Americana-SP |31 | |5º |02 |Lauro César de Mouro Chaman |GRCE…

ESTADO E PRODUÇÃO HISTORIOGRÁFICA PIAUIENSE Iara Conceição Guerra de Miranda Moura Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Para a construção da política cultural brasileira dos anos 1960, Renato Ortiz acreditava que o Estado civil-militar (1964-1984) precisava convocar a intelectualidade nacional, com a finalidade de divulgar os discursos oficiais de forma positiva a uma boa parcela da população, pois era reservada aos intelectuais, a função social de serem os intérpretes da…

Nome Completo 12/05/2014 12:44: 05 fdsbadfb Idade 6516500,00% Feminino 12/05/2014 13:23: Elisiane Carla 50 Kobielski 12/05/2014 13:47: Gabriela Brum de 15 Miranda Alice Ripper 12/05/2014 14:14: Cordeiro de 00 Azevedo Coe Sexo 26 Feminino 20 Feminino 20 anos Feminino Cidade/Estado sdfgsdg historia 287360520050 História 3227302 História 5303064 Jataí-GO TEIXEIRA DE FREITAS/ BA 12/05/2014 15:31: Davi de Lima 12 Santos 19…