pratica simulada IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE _________ Apelação Criminal nº Deoclécio Mariano, por seu advogado ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com o venerando acórdão embargado, que por dois votos a um, negou provimento à apelação do réu, condenando o ora embargante pelo crime de furto, com fundamento no art. 609, p. único do CPP, opor: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Já apresentando em anexo suas razões recursais. Nestes termos Pede deferimento Local/data Advogado/OAB RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE APELAÇÃO CRIMINAL Nº EMBARGANTE: Deoclécio Mariano EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLENDA CÂMARA, ILUSTRES DESEMBARGADORES, RELATOR E REVISOR, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. Os presentes embargos infringentes, Colenda Câmara, devem ser recebidos, para ratificar o voto divergente, que embora tenha mantido a condenação, reduziu a pena para 08 meses face ao disposto no art. 155, §2º do CP. I – DOS FATOS O réu Deoclécio Mariano, primário, com 19 anos de idade, furtou para si, de uma loja, cinco canetas esferográficas, avaliadas em R $ 10,00 (dez reais). Tal conduta resta caracteriza por furto de coisa de pequeno valor. Ocorre que o mesmo foi condenado a pena de 02 anos de reclusão. Reza o art. 155 em § 2º Código Penal, onde encontra-se…

Deoclécio Mariano, com 21 anos de idade, dirigia seu automóvel no Rio de Janeiro (o professor elege o Estado onde leciona), Capital, quando parou para abastecer o seu veículo. Dois adolescentes, que estavam nas proximidades, começaram a importuná-lo, proferindo palavras ofensivas e desrespeitosas. Deoclécio, pegando no porta-luvas do carro seu revólver devidamente registrado, com a concessão de porte inclusive, deu um tiro para cima, com a intenção de assustar os adolescentes. Contudo, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº DEOCLÉCIO MARIANO, qualificação completa, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com o venerando acórdão, que por maioria negou provimento ao recurso em sentido estrito em referência, vem interpor EMBARGOS INFRINGENTES Com base no art. 609, parágrafo único, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo. Local e data. Advogado OAB RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES…

teses; 2.4 – contagem do prazo para apresentação da petição em juízo. PROCEDIMENTO DE ENSINO • A abordagem do caso permeia a exposição teórica; • a peça processual deve ser redigida em aula, sob supervisão do professor. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 8/25 Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I…

apartando-se dos elementos previstos no art. 59 do CP 5 ? Absolvição com fundamento no art. 386, V do CPP; subsidiariamente o afastamento das qualificadoras e o reconhecimento de furto simples, com a aplicação da suspensão condicional do processo, e se ainda V. Exª não entender, que seja reduzida a pena no mínimo legal. SEMANA 13 Embargos infringentes e de nulidade SH=Deoclécio Mariano, com 21 anos de idade, dirigia seu automóvel no Rio de Janeiro (o professor elege o Estado onde…

288 votos; Luiz Gonzaga de M. Camargo – 217 votos; Luiz Gonzaga de Camargo – 71 votos; Joaquim Antônio de Mello – 14 votos; João Pedro de Arruda – 14 votos; Deoclecio Deocleciano Alves – 14 votos; Francisco de Arruda Botelho – 14 votos; Registre-se que essas eleições aconteceram porque, em sessão extraordinária, de 21 de fevereiro de 1907, a Câmara reconheceu as vagas do Tenente-Coronel Pedro Holtz, recentemente falecido, e dos vereadores Cel. Luiz Antônio de Carvalho, Ten.-Cel. José…

JULGAMENTO (ART. 278, § 2º, CPC). I. ALEXÂNIA-GO, 14 DE MAIO DE 2009. ADRIANA CALDAS SANTOS / JUÍZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 200900479196 AUTOS NR. : 40 EMBARGOS A EXECUCAO AURELINO OLIVEIRA FILHO MUNICIPIO DE ALEXANIA 10670 GO - RONNY ANDRE RODRIGUES 9882 GO - MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 6 de 776 ANO II - EDIÇÃO Nº…

Carvalho Mendes 2013.0001.004616-0 - Agravo de Instrumento Origem: Teresina / 1a. Vara Cível Agravante: GLECE DO AMPARO NUNES VILELA Advogado: Tarcísio Coutinho Nobre Agravado: COLEGIO LIBERDADE LTDA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO RIBEIRO Advogados: Sigifroi Moreno Filho e outros Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem 2012.0001.001199-1 - Agravo de Instrumento Origem: Teresina / 6a. Vara Cível Agravante: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogados: Manoel Francisco…

0000000003655000 1.00 69.79 2 035205g PATRICIA ROBERTA ROCHA SANTIAGO LUZ 0000000001044210 2.00 59.74 34 035208b PAULA GUIRRA DE CARVALHO 0000000013744852 0.25 65.02 14 035211b PAULA TERRA DA SILVA BARROS 0000000004095788 N/A 56.73 48 035226d RENA CRISTINE SALVINO DE SOUSA 0000000004568821 N/A 60.75 29 035235e ROBERTO KENNEDY ROQUES CORTES 0000000001656577 1.75 59.49 35 035236g ROBERTO NUNES DA SILVA 0000000005111689 N/A 56.73 49 035238k ROBSON GODOY BELLO 0000001091704993 0.25…

Procurador: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS(OAB 638) Relator:Des. Roosevelt Queiroz Costa Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária, fundamentalmente na pretensão de efetividade da jurisdição, esta Presidência tem por convocar/intimar o impetrante pela Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e pessoalmente o Secretário de Saúde, bem como o Ministério Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00.…