pratica simulada IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE _________ Apelação Criminal nº Deoclécio Mariano, por seu advogado ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com o venerando acórdão embargado, que por dois votos a um, negou provimento à apelação do réu, condenando o ora embargante pelo crime de furto, com fundamento no art. 609, p. único do CPP, opor: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Já apresentando em anexo suas razões recursais. Nestes termos Pede deferimento Local/data Advogado/OAB RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE APELAÇÃO CRIMINAL Nº EMBARGANTE: Deoclécio Mariano EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLENDA CÂMARA, ILUSTRES DESEMBARGADORES, RELATOR E REVISOR, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. Os presentes embargos infringentes, Colenda Câmara, devem ser recebidos, para ratificar o voto divergente, que embora tenha mantido a condenação, reduziu a pena para 08 meses face ao disposto no art. 155, §2º do CP. I – DOS FATOS O réu Deoclécio Mariano, primário, com 19 anos de idade, furtou para si, de uma loja, cinco canetas esferográficas, avaliadas em R $ 10,00 (dez reais). Tal conduta resta caracteriza por furto de coisa de pequeno valor. Ocorre que o mesmo foi condenado a pena de 02 anos de reclusão. Reza o art. 155 em § 2º Código Penal, onde encontra-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº DEOCLÉCIO MARIANO, qualificação completa, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com o venerando acórdão, que por maioria negou provimento ao recurso em sentido estrito em referência, vem interpor EMBARGOS INFRINGENTES Com base no art. 609, parágrafo único, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo. Local e data. Advogado OAB RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES…

Deoclécio Mariano, com 21 anos de idade, dirigia seu automóvel no Rio de Janeiro (o professor elege o Estado onde leciona), Capital, quando parou para abastecer o seu veículo. Dois adolescentes, que estavam nas proximidades, começaram a importuná-lo, proferindo palavras ofensivas e desrespeitosas. Deoclécio, pegando no porta-luvas do carro seu revólver devidamente registrado, com a concessão de porte inclusive, deu um tiro para cima, com a intenção de assustar os adolescentes. Contudo, o…

teses; 2.4 – contagem do prazo para apresentação da petição em juízo. PROCEDIMENTO DE ENSINO • A abordagem do caso permeia a exposição teórica; • a peça processual deve ser redigida em aula, sob supervisão do professor. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 8/25 Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I…

apartando-se dos elementos previstos no art. 59 do CP 5 ? Absolvição com fundamento no art. 386, V do CPP; subsidiariamente o afastamento das qualificadoras e o reconhecimento de furto simples, com a aplicação da suspensão condicional do processo, e se ainda V. Exª não entender, que seja reduzida a pena no mínimo legal. SEMANA 13 Embargos infringentes e de nulidade SH=Deoclécio Mariano, com 21 anos de idade, dirigia seu automóvel no Rio de Janeiro (o professor elege o Estado onde…

Carvalho Mendes 2013.0001.004616-0 - Agravo de Instrumento Origem: Teresina / 1a. Vara Cível Agravante: GLECE DO AMPARO NUNES VILELA Advogado: Tarcísio Coutinho Nobre Agravado: COLEGIO LIBERDADE LTDA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO RIBEIRO Advogados: Sigifroi Moreno Filho e outros Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem 2012.0001.001199-1 - Agravo de Instrumento Origem: Teresina / 6a. Vara Cível Agravante: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogados: Manoel Francisco…

Procurador: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS(OAB 638) Relator:Des. Roosevelt Queiroz Costa Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária, fundamentalmente na pretensão de efetividade da jurisdição, esta Presidência tem por convocar/intimar o impetrante pela Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e pessoalmente o Secretário de Saúde, bem como o Ministério Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00.…

0000000003655000 1.00 69.79 2 035205g PATRICIA ROBERTA ROCHA SANTIAGO LUZ 0000000001044210 2.00 59.74 34 035208b PAULA GUIRRA DE CARVALHO 0000000013744852 0.25 65.02 14 035211b PAULA TERRA DA SILVA BARROS 0000000004095788 N/A 56.73 48 035226d RENA CRISTINE SALVINO DE SOUSA 0000000004568821 N/A 60.75 29 035235e ROBERTO KENNEDY ROQUES CORTES 0000000001656577 1.75 59.49 35 035236g ROBERTO NUNES DA SILVA 0000000005111689 N/A 56.73 49 035238k ROBSON GODOY BELLO 0000001091704993 0.25…

CASTRO ALVES, SP283809 - RENATA ARRUDA DE CASTRO ALVES, SP246953 - CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0004776-57.2010.4.03.6310 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301096158 - MARIO CESAR BUENO (SP281000 - REGIANE DONIZETI CARUSO LEONI) X UNIAO FEDERAL (PFN) 0004775-48.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301096157 - ROBERTO SILVA DA CRUZ (SP190205 - FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA, SP276348 - RITA DE CASSIA LOURENCO…

FC-02 12.517,69 7.310,05 ALOYSIO AUGUSTO DE MIRANDA FILHOANALISTA JUDICIÁRIO FC-01 17.368,68 7.455,19 ALTAIR CARNEIRO DA CUNHA JUNIORTÉCNICO JUDICIÁRIO FC-01 8.820,04 6.772,80 ALTIDES NUNES DE JESUS FILHOTÉCNICO JUDICIÁRIO FC-06 17.350,89 9.496,39 ALUIZIO FELIPE DA SILVATÉCNICO JUDICIÁRIO 13.210,71 7.243,81 AMANDA CARVALHO LUZ MARRA FERREIRAANALISTA JUDICIÁRIO FC-06 17.884,99 13.111,70 AMANDA DE MELO GOMESANALISTA JUDICIÁRIO FC-02 14.272,00 10.379,89 AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRACJ-3…