EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Deoclécio Mariano, com 21 anos de idade, dirigia seu automóvel no Rio de Janeiro (o professor elege o Estado onde leciona), Capital, quando parou para abastecer o seu veículo. Dois adolescentes, que estavam nas proximidades, começaram a importuná-lo, proferindo palavras ofensivas e desrespeitosas. Deoclécio, pegando no porta-luvas do carro seu revólver devidamente registrado, com a concessão de porte inclusive, deu um tiro para cima, com a intenção de assustar os adolescentes. Contudo, o projétil, chocando-se com o poste, ricocheteou, e veio a atingir um dos menores, matando-o. Deoclécio foi denunciado e processado perante a 1ª Vara do Júri da Capital, por homicídio simples, art. 121, caput do CP. O magistrado proferiu sentença desclassificatória, decidindo que o homicídio ocorreu na forma culposa, por imprudência, e não na forma dolosa. O Ministério Público recorreu em sentido estrito, e a 1º Câmara do Tribunal competente reformou a decisão por maioria de votos, entendendo que o crime deveria ser capitulado conforme a denúncia, devendo Deoclécio ser enviado ao Tribunal do Júri. O voto vencido seguiu o entendimento da r. sentença de 1º grau, ou seja, homicídio culposo. O V. acórdão foi publicado há sete dias. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA 1ª CAMARA DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls.. ____, por seu advogado ao final firmado, com instrumento de…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 1/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Petição Inicial: Queixa-Crime OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido – resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado;…

em petição de 11 de maio de 1896, o Código de Posturas do Município, para defender suas presumíveis e sempre cobiçadas diárias. Curioso nisso tudo é que, principalmente, neste último caso, não se apelava para o poder judiciário, que já existia, pelo Decreto n.º 126, de 9 de janeiro de 1890, registrando-se, ademais, que aos 24 de janeiro de 1890, a Câmara Municipal congratulava-se com o Governo Geral e o do Estado de São Paulo e os seus munícipes pela instalação da nova Comarca. Então,…

PS III PROFª MARA SANTOS CASOS CONCRETOS SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o…

é o segundo na captação de órgãos Fonte: Carla França e Leandro Igor Vieira, Tribuna do Norte, Natal/RN Data: 14 de janeiro de 2013 Em: Destaque,Geral Notícia publicada no caderno Natal Tribuna do Norte: O Rio Grande do Norte é o segundo Estado que mais capta órgãos para transplante no Nordeste e o quinto do Brasil. De acordo com dados da Central de Transplantes no ano passado foram realizados, 305 transplantes de córnea, rim, valva cardíaca e medula óssea. A expectativa é que para…

Liniers |55 | |3º |27 |Danilo Agazariam Machado |Associação Batataense de Ciclismo/ Passion Bike/ Batatais-SP |33 | |4º |149 |Elton Pedrozo da Silva |São Lucas Saúde/ Ciclo Ravena/ Giant/ UAC/ Americana-SP |31 | |5º |02 |Lauro César de Mouro Chaman |GRCE…

Nome Completo 12/05/2014 12:44: 05 fdsbadfb Idade 6516500,00% Feminino 12/05/2014 13:23: Elisiane Carla 50 Kobielski 12/05/2014 13:47: Gabriela Brum de 15 Miranda Alice Ripper 12/05/2014 14:14: Cordeiro de 00 Azevedo Coe Sexo 26 Feminino 20 Feminino 20 anos Feminino Cidade/Estado sdfgsdg historia 287360520050 História 3227302 História 5303064 Jataí-GO TEIXEIRA DE FREITAS/ BA 12/05/2014 15:31: Davi de Lima 12 Santos 19…

.................... 19 4.9. MEIOS DE COMUNICAÇÃO - MÍDIA........................................................................ 19 4.10. POLICYTAKERS........................................................................................................... 19 4.11. ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR.................................................................. 20 4.12 MODELOS DE RELAÇÃO E DE…

que se foram antes de mim: desde o primeiro morto que eu vi, quando tinha 7 anos de idade, um senhor que morava na Rua Senador Jaguaribe(Camocim, 1962), quase vizinho à nossa casa ; Gerardo "Bujaleco", fal. em Camocim mais ou menos na mesma época do anterior; Caetano Saboia de Figueiredo, meu querido e amado pai, falecido em janeiro de 1968; Eloá Paula Pessoa, fal. em Fortaleza, 1968 ou 1969; Jairo Santana, meu companheiro de Colégio Militar, fal. em 1969, Cel. José Aurélio Saraiva…

Pedro Ari Verissimo da Fonseca Carlos Alexandre Gehm da Costa Eloir Reschke Ironita P. Machado Astor Antônio Diehl 6 Fernando Borgmann Severo de Miranda, Jeferson dos Santos Mendes É a rua que resgata a experiência da diversida- Prefácio: 30 anos da Rádio Uirapuru e O passo das ruas de, possibilitando a presença do forasteiro, o encontro entre desconhecidos, a troca entre diferentes, o reconhecimento dos semelhantes, a multiplicidade de usos e olhares – tudo num espaço público e…