Dentre As Principais Teorias Que Formaram Os Pressupostos

tempestiva do sujeito passivo tributário, cessa, todavia, a competência revisora da Autoridade Fiscal que expediu o ato de constituição do crédito. Em contrapartida, inicia-se a dos órgãos julgadores, os quais deverão analisar a conformidade dos pressupostos e elementos dessa norma individual e concreta ao plexo das regras 2 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 435. 2 jurídicas que disciplinam os limites materiais e…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Izabella Naccaratti André Friedrich Rio de Janeiro 2013 Izabella Naccaratti André Friedrich A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores…

tal objetivo(...) é seu "horizonte utópico"(..) (FICO, 2008) RESUMO O objetivo deste trabalho é realizar um estudo a respeito do golpe de 64 e a participação do governo dos EUA no evento. O foco recai sobre o debate historiográfico entre os principais autores do tema. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica na qual fizemos uma análise dos autores. A hipótese adotada sustenta que a participação dos EUA foi decisiva para a concretização desse fato histórico. O trabalho…

ampla tais como: “cultura da pobreza, cultura corporativa, cultura das armas, cultura das tribos, cultura dos adolescentes, cultura dos valores, cultura do modo de vida, cultura da mesa, cultura da imprensa, cultura do medo e ainda o multiculturalismo dentre tantas outras. Caminhamos segundo Burke para a história cultural de tudo: “a cultura do protesto, do amor, dos sonhos, da comida, emoções, viagem, memória, gesto humor, exames e assim por diante” (BURKE, 2008. Pg.46) Atualmente a…

formação da civilização helênica, se caracteriza pela preocupação com a natureza e o cosmo. Ela inaugura uma mentalidade baseada na razão e não mais no sobrenatural e na tradição mítica. As escolas jônica, eleática, atomista e pitagórica são as principais do período. Os físicos da Jônia, como Tales de Mileto, Anaximandro, Anaxímenes e Heráclito, procuram explicar o mundo pelo desenvolvimento de uma natureza comum a todas as coisas e em eterno movimento. Heráclito afirma a estrutura…

desacordo desta com a natureza racional.” Grócio inaugura uma nova concepção de Direito natural. O princípio último de todas as coisas não seria mais Deus, nem a natureza, mas a razão. Estava criada a Escola Clássica do Direito Natural, que teve dentre seus representantes: Hugo Grócio, Samuel Pufendorf e John Locke. 1.1 Hugo Grócio Sua doutrina do Direito Natural reflete esse desejo de autonomia, que se manifesta, de modo inicial, em relação à Teocracia. Não é mais Deus ou a…

marcou a destruição das instituições do Antigo Regime. As teses do liberalismo económico foram criadas no século XVIII com clara intenção de combater o mercantilismo, cujas práticas já não atendiam às novas necessidades do capitalismo. O pressuposto básico da teoria liberal é a emancipação da economia de qualquer dogma externo a ela mesma. Outro ponto fundamental é o fato de que todos os agentes econômicos são movidos por um impulso de crescimento e desenvolvimento econômico, que…

obrigatório, secreto e livre. Mas será que todos que querem se candidatar concorrer com igualdades com os outros candidatos, existe hoje no congresso nacional uma comissão parlamentar para estudar e propor mudanças no Sistema Eleitoral Brasileiro, os principais temas discutidos são financiamentos públicos, prestações de contas das campanhas, prazo para filiação partidária e etc. Importante lembrar, que hoje como no passado a maioria dos eleitores sequer sabe o nome do candidato que…

reais. Valorizado pela imaginação popular ou pela tradição. O mito é uma história que era ou é transmitido por alguém confiável e estava baseado na autoridade da pessoa do narrador. Era aceito pelos ouvintes como verdade. Uma vez que o pressuposto para a crença no mito é a fé. Pois o mito era uma revelação divina ou uma vivência pessoal e por isso mesmo era inquestionável. SOUSA (2003, p. 28). Os transmissores do mito eram cantores e poetas que davam uma forma poética ao…

livre, numa sociedade com marcas da escravidão. Destaca-se o longo processo de transição, através do qual se forma um mercado de trabalho em moldes capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse mercado está em amadurecimento nos principais centros urbanos. Momento em que o capital já “se liberou” do custo de reprodução da força de trabalho, limitando-se a procurar, no mercado, a força do trabalho tomada mercadoria. A manutenção e a reprodução dessa força de trabalho…