Dentre As Funções Do Estado As Funções Alocativas Aquela

2 1 INTRODUÇÃO Os debates contemporâneos sobre a modernização dos sistemas orçamentários em países emergentes gravitam em torno da qualidade do gasto público, e muitos pesquisadores da área de administração pública alastram a idéia de que o Estado deve usar os limitados recursos disponíveis de uma maneira mais eficiente dentro de um ambiente operacional mais flexível. Nesta linha de abordagem, Diamond (2006, p. 3) sustenta que um sistema orçamentário moderno, após atender objetivos de…

o desenho do seguro desemprego compreende, nos países centrais, desde a sua origem, a associação entre os serviços de seguro desemprego, capacitação de curta duração e intermediação de mão-de-obra. Os serviços públicos de emprego acumulam funções alocativas e distributivas, pois beneficiam os grupos em desvantagem no mercado de trabalho, os menos qualificados e os desempregados de longa duração pelo fato de não serem atendidos pelo setor privado devido à sua maior dificuldade de…

planejamento. Na região amazônica, a maioria das cidades iniciou suas aglomerações as margens dos rios, e se expandiram sem nenhum planejamento urbanístico. Hoje, essa ausência de planejamento dificulta a gestão dessas cidades, bem como a ação do Estado e dos municípios em prover saneamento, habitação, infraestrutura, segurança, etc. O papel atribuído aos métodos de elaboração dos planos diretores de desenvolvimento urbano apresenta variações intensas, tanto no tempo como no…

da ação de governo. De outro, cumpre a finalidade de apoiar a política fiscal de médio prazo, à medida que sua articulação com o orçamento permita-lhe incorporar e aferir os impactos fiscais, no médio prazo, de decisões presentes. As decisões alocativas passam a contar com um instrumento novo e habilitado a uma arbitragem também fiscal intertemporal entre os ganhos no presente e os custos futuros, ou vice-versa. 231 Ariel Pares e Beatrice Valle Para uma articulação efetiva…

medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando…

teórica e, por outro, os insights que me pareceram ser os mais pertinentes, tanto pela originalidade teórica quanto pelo nível de generalidade em que se encontram. Do ponto de vista temático, considerarei, inicialmente, suas proposições acerca do Estado Providencial (1), que contemplam sua origem, estrutura e crise atual. A segunda parte estará dedicada ao “trabalho”, como categoria sociológica e como instância da vida social regulada pela política estatal voltada para a manutenção e dinamização

do conhecimento destinado a abranger apenas o campo da atividade econômica, em suas mais simples funções de produção e distribuição. Como a teria definido Aristóteles, a Economia era a “ciência do abastecimento, que se trata da arte da aquisição”. Possamai (2001) relata que as dimensões da análise econômica só se ampliaram no período pós-renascentista, quando o desenvolvimento dos novos Estados-nações da França, Alemanha, Inglaterra, Espanha e Portugal e, em especial, a…

medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando…

Administração Pública como toda atividade do Estado. Logo, podemos formular conceito próprio partindo da visão de MEIRELLES, 1994, p.55: O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados (MEIRELLES, 1994, p.55). Para organizar o estado são necessário a divisão do…

....................................................... 14 1.4 ESTADO ................................................................................................................................................................................. 14 1.5 REVOLUÇÃO INDUSTRIAL .............................................................................................................................................. 14 1.6 ESTADO ................................................................