Dentre As Classificações A Seguir Assinale Aquela Que In

OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: ................................................................................... 28 7.4 OUTRAS CLASSIFICAÇÕES OU MODALIDADES: ................................................................. 30 7.5 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: (art. 286 a 303) .......................................................... 31 7.6 DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS…

OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: ................................................................................... 28 7.4 OUTRAS CLASSIFICAÇÕES OU MODALIDADES: ................................................................. 30 7.5 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: (art. 286 a 303) .......................................................... 31 7.6 DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO…

OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: ................................................................................... 28 7.4 OUTRAS CLASSIFICAÇÕES OU MODALIDADES: ................................................................. 30 7.5 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: (art. 286 a 303) .......................................................... 31 7.6 DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO…

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irmãs, irmão e principalmente Arlete pelo interesse e ajuda. A todos os meus amigos queridos que sempre contribuíram imensamente com ideias, sugestões e, principalmente, com suas companhias amorosas e acolhedoras. Ao querido Worney Albiero (in memorian), que tanto me incentivou, ajudou e inspirou. Depois dessa doença começou um período de grande produtividade. Muitas de minhas obras principais surgiram então. O conhecimento ou a intuição do fim de todas as coisas…

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imunidades tributárias como balizas importantes e também diversos princípios constitucionais tributários. 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A norma jurídica é o gênero do qual se diversificam, como espécies, as regras e os princípios jurídicos. Dentre os últimos estão compreendidos os princípios constitucionais tributários dispostos explicitamente ou implicitamente no texto constitucional, principalmente na seção denominada de limitações do poder de tributar (arts.…