Denominação Alfredo Martins

TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE Em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda BETINA TREIGER GRUPENMACHER (Coordenação) ARIANE BINI DE OLIVEIRA NAYARA TATAREN SEPULCRI SMITH BARRENI (Organizadores) Editora Noeses 2014 Copyright © 2014 By Editora Noeses Editor-chefe: Paulo de Barros Carvalho Coordenação editorial Alessandra Arruda Arte/Diagramação: Denise Dearo Capa: Marcos Duarte Revisora técnica: Semíramis Oliveira CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS…

Priscila de Oliveira Martins Cravo. JOINVILLE 2009 DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na Modalidade Monografia apresentado à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala da associação Catarinense de Ensino como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito e aprovado pelos seguintes professores: Professor(a) Priscila de Oliveira…

enganosa da vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado”. De acordo com o conceito normativo de simulação, esta ocorre sempre que presentes declarações falsas ou documentos falsos. O negócio simulado é o que tem uma apa5 MARTINS, Ives Gandra da. Elisão e evasão fiscal, in caderno de Pesquisas Tributárias nº 13, São Paulo: Resenha Tributária, 1998. p. 118. 6 7 DÓRIA, Roberto Sampaio. Elisão e evasão fiscal. 2. ed. São Paulo: José Buushatsky, 1977. p. 58…

nem de forma potencial – sendo certo que o valor a este pego pela empresa pré-concessão de benefício previdenciário não se insere na hipótese de incidência prevista no artigo 22, inciso I, da Lei n°8212/91. Nesse contexto, pouco importa a denominação que se dê a este pagamento (até mesmo “salário”), como também é indiferente a natureza que se lhe queira atribuir (indenizatória, etc.) O que é relevante – invocando-se a introdução feita no tópico “2.1.1.” supra – é que tal…

de textos como os listados a seguir: Martins, Eduardo. Manual de redação e estilo O Estado de São Paulo on line (Particularmente a seção sobre os cem erros mais comuns e os dez mais graves): http://www.estado.estadao.com.br/redac/manual.html. Azevedo, Israel Belo de. O prazer da produção científica, principalmente a parte 1 Princípios gerais: “Características essenciais”; “Princípios de comunicação” e “Dez conselho práticos”. Alves, Maria Bernadete Martins & Arruda, Susana…

de Educação e cultura, até então com o nome de “O Quintal”, foi fundada em 15 de novembro de 1979, com o prédio situado à Rua: Antônio Maria Coelho, nº 1.260, em Campo Grande - MS. Em 1982, com publicação em Ata de Fundação, a escola recebe a denominação “Escola de Pré-escolar O Quintal Ltda”, iniciando com três salas de aula: Jardim I, Jardim II e Pré-alfabetização. Nesse ano a escola funcionou apenas no turno vespertino, transferindo-se para outro prédio, sito a mesma rua, no ano…

que 309.147 são normas tributárias, que regem os aproximadamente 90 tributos vigentes no país, o que corresponde a 6,5% da legislação total. Para controlar a arrecadação de todos esses tributos e suas regras descompassadas, chamada pelo gaúcho Alfredo Augusto Becker de “carnaval tributário”, os entes públicos vem buscando o aperfeiçoamento do sistema digital para um melhor planejamento e controle na fiscalização tributária, o que tem têm gerado inúmeras obrigações que, se…

seguindo as linhas conservadora e liberal, nos moldes genuinamente ingleses. Nos EUA, o primeiro partido foi idealizado em 1787, na Convenção da Filadélfia, o qual foi estruturado a partir das treze colônias libertadas do império inglês, com a denominação de partido democrático, gerando mais tarde o partido republicano, em 1854. No Brasil, também existiram os partidos conservador e liberal, no final da Regência Trina, em 1838. Ainda durante o Império, constituiu-se o partido republicano e, 1870

que lá haveria informações sobre ensino de Psicologia na enfermagem. Foi divertido também responder às perguntas sobre porque papéis velhos interessavam-me e encantavam-me tanto. A receptividade e a presteza de funcionários da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, da Universidade do Rio de Janeiro e da Escola de Enfermagem Anna Nery, da Universidade Federal do Rio de Janeiro também merecem ser citadas. Ao Tiago, agradeço por amparar-me nas horas difíceis e deixar-me ainda mais contente nos…

cabe esclarecer que o crime de sonegação fiscal foi definido na Lei nº 4.729, de 14-7-65. A partir da promulgação da Lei nº 8.137, de 27-12-90, contudo, todos aqueles comportamentos considerados crimes de sonegação fiscal passaram a receber a denominação de crimes contra a ordem tributária. O erro no lançamento dos tributos realizado de forma involuntária, também não pode ser classificado como crime, embora tenha sua penalidade prevista na legislação de acordo com a sua ocorrência…