Natureza Juridica da demurrage nos Contratos Marítimos

têm. MASSEI, Rafael Gustavo Tejada Garcia. Natureza jurídica da demurrage nos contratos marítimos. 2012. 101 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo, efetuar uma analise da natureza jurídica demurrage, uma vez que o tema não é pacifico nas doutrinas como tão pouco nos tribunais. Trás também um panorama pela evolução histórica do comércio exterior no Brasil, apresentando as Instituições que compõem o Comércio Exterior Brasileiro, noções jurídicas de temas como Incoterns, Contratos Internacionais, entre outros. Com o crescimento das relações comerciais entre os países, as organizações vêm enfrentando uma necessidade de dirimir seus custos para manter-se competitiva perante as demais organizações estrangeiras. As Instituições que compõem o Comércio Exterior Brasileiro bem como nosso Judiciário, não apresentam um parecer esclarecedor sobre a demurrage são nossas empresas que vêem sofrendo com a cobrança unilateral e autoritária de mais esse custo. Há uma imensa necessidade de uma definição jurídica sobre a demurrage urgente, pois nossas empresas podem perder ainda mais competitividade no Mercado Internacional. Consequências essas que podem atravancar o crescimento de nosso país. Palavras-chave: Demurrage. Comércio Exterior. Natureza Jurídica. Transporte Marítimo. Contêiner.

têm. MASSEI, Rafael Gustavo Tejada Garcia. Natureza jurídica da demurrage nos contratos marítimos. 2012. 101 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo, efetuar uma analise da natureza jurídica demurrage, uma vez que o tema não é pacifico nas doutrinas como tão pouco nos tribunais. Trás…

DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO (DMI)/BOLETO BANCÁRIO NAS COBRANÇAS DE DEMURRAGE OU SOBREESTADIA: A motivação para o desenvolvimento deste artigo veio de uma consulta feita por um gerente comercial de uma respeitada e conceituada empresa de agenciamento de carga, o qual me questionou o porquê de não se efetuar o protesto das duplicatas/boletos bancários emitidas para cobrança do “demurrage” e/ou sobreestadia, tendo em vista, em primeiro plano (e sob sua ótica), tratar-se de título…

GLOSSÁRIO Contêiner No transporte aéreo, os contêiner são constituídos de material leve (alumínio ou fibra de vidro) e desenhados para máxima utilização do corte transversal do compartimento de carga do avião, sendo denominados igloos, quando refrigerados. Nas demais modalidades de transporte, são utilizados contêineres de tamanho padrão. Os mais comuns são os de 20 ou 40 pés, que acomodam, no máximo, respectivamente, 30 m3 ou 20 ton e 60 m3 ou 25 ton. Contêiner FCL (full container…

DEFINIÇÃO DE DEMURRAGE: O demurrage é a expressão da língua inglesa que define a sobreestadia ou contra-estadia exigida pelo atraso do navio no porto além do prazo fixado na Carta-Partida. Mas essa expressão também é utilizada como sinônimo da indenização pelos prejuízos decorrentes do atraso. ORIGEM LEGAL NO BRASIL: Trata-se de operação mercantil, pois o Dec. 737, de 25.11.1850, em seu art. 19, equipara os seguros e fretamentos relativos ao comércio marítimo às atividades…

fundamentos expostos em apartado. Termos em que, pede deferimento. Local, (data) Advogado OAB CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Proc. Origem xxxxxxxxxx ___vara comarca Egrégio Tribunal Colenda Câmara Eminentes Julgadores Insurge o Apelante contra a r. decisão proferida nos autos em epígrafe, que por bem, reconheceu a prescrição do direito do apelante em relação à cobrança de demurrage, amparado pelo art. 22 da Lei nº 9.611/98. Informa que o r. juízo a…

RESPONSABILIDADE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CONTAINER(S) RETIRADO(S) CONHECIMENTO DE EMBARQUE (B/L) CONTAINER(S): (incluir sigla/número do container) CONSIGNATÁRIO/IMPORTADOR: CNPJ /MF IMPORTADOR: REPRESENTANTE LEGAL: CNPJ/MF : ENDEREÇO/TELEFONE: DESPACHANTE: REPRESENTANTE LEGAL: CNPJ/MF: ENDEREÇO/TELEFONE: Pelo presente Termo de Responsabilidade sobre Devolução de Container(s) Retirado(s), doravante denominado TERMO, vimos à presença…

Filho, 134, Sala 52 - Vila Monte Alegre. Cep: 04304-000 São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.237.016.0001/61 TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE A DEVOLUÇÃO E PAGAMENTO DE SOBRESTADIA DE CONTAINERES Descrição do Embarque: Conhecimento (B/L) Nº ________________________________ Consignatário ________________________________________ Porto De Origem:_____________________________________ Navio:______________________________________________ Armador:…

COBRANÇA DE MULTA (DEMURRAGE) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA SOBREESTADIA DE CONTAINERS EQUIPAMENTO DO NAVIO (LEI 6.288/75)- RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA APELANTE DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Em se tratando de transporte marítimo de carga, a legitimidade passiva para a ação indenizatória é da parte que deu causa ao fato que causou prejuízo ao embarcador. 2. Figurando a requerida no conhecimento de transporte como consignatária da carga, e recebendo ela os…

Unitização de Cargas Unitização de Cargas SUMÁRIO 1 Container 4 1.1 Padronização e características 4 1.3 Processo de estufagem 6 1.4 Mercadoria com controle de temperatura 7 1.5 Recebimento Container para estufagem 7 1.6 Movimentos que podem afetar o container 7 1.7 Local de Operação 7 1.8 Aluguel de container 8 1.9 Demurrage de container 8 1.10 Custos de estufagem e desova 8 2 Unitização de cargas: Vantagens e…