Demora Na Adoção De Criança

3. Diante disso..... (ou “A persistir a situação em comento, ...”) B) DO DIREITO DO “FUMUS BONI IURIS” 5. A plausibilidade do direito do requerente é constatada na medida em que ........ DO PERICULUM IN MORA 6. Por sua vez, o perigo da demora...... C) A LIDE E SEU FUNDAMENTO (Utilizado apenas para ação preparatória....) Pretende o requerente ajuizar futura ação de ...... Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035 0105 1 OAB 2011.2 - 2ª FASE

adicional de insalubridade, ainda que considerada inconstitucional a vinculação do pagamento da respectiva verba ao salário mínimo. A Excelsa Suprema Corte entendeu que o artigo 7º, inciso IV, da Constituição da República, revogou a norma relativa à adoção do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, mas não permite a atuação do Judiciário em substituição para determinar novo parâmetro, sem expressa previsão em lei. Assim, enquanto não houver norma positivada…

importância dos laços afetivos, tratando de forma igualitária a filiação, inclusive a filiação socioafetiva, vedando qualquer tipo de discriminação. No segundo capítulo, são explicitadas às diversas formas de filiação socioafetiva como: por adoção regular e legal; adoção “à brasileira”, qual seja, quando não obedece aos trâmites legais; por criação “de filho“ sem registro civil (chamado de “filho de criação”); por reprodução humana assistida e etc. Com o objetivo de caracterizá-los para…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90, DE 13 DE JULHO DE 1990. 7ª Edição, REVISADA e ATUALIZADA. Natal – RN 2014 Catalogação na Fonte Biblioteca Pública Câmara Cascudo E79 Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990/. Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. – 7º Ed. Revis e atualiz. – Natal (RN): CONSECRN, 2014. 113 p. 1. Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Criança – Proteção – Legislação. I. Título. 2014/01…

pai. A referida lei ainda estabelece prazo de 5 (cinco) anos para que seja solicitada por parte do réu contestação. A Adoção Noções Gerais Noções Iniciais: A adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece um vínculo de filiação com uma pessoa, trazendo para sua família, na condição de filho. O parentesco resultante da adoção chama-se parentesco civil e se limita ao adotante e ao adotado, exceto no que se refere aos impedimentos…

orientação sexual, onde numa sociedade claramente homofóbica, ainda nos deparamos com conceções estereotipadas e redutoras acerca da mesma. Abordaremos alguns mitos relacionados com este tema, como por exemplo um dos mais comuns que é o de que as crianças que crescem no seio de uma família homossexual serão elas próprias homossexuais futuramente, ou que exibirão alguma ambiguidade em termos da sua sexualidade. Serão apresentadas evidências que corroboram estes mitos. Neste trabalho…

implementadas obrigatoriamente em todas as áreas com transmissão ou em risco de transmissão, a confirmação parasitólogica da doença deve preceder o tratamento. Em situações onde o diagnóstico sorológico ou parasitológico não estiver disponível ou na demora da liberação dos mesmos, o início do tratamento não deve ser postergado. Dentre os diagnósticos podemos citar: Diagnósticos Diferenciais: Em muitos casos, esses diagnósticos só pode ser concluído por provas laboratoriais, já que as…

prova pela cópia da Certidão de Nascimento em anexo (Doc. 01). Por motivos diversos, as partes decidiram separar-se, sendo que para tal geraram um processo que resultou em um termo de acordo firmado em audiência, no qual previa que a guarda da criança ficaria com a genitora, tendo o Pai Autor o livre direito a visitação, desde que com aviso prévio, bem como o direito de permanecer com o menos aos finais de semana (Doc. 02). Devido à necessidade de trabalho, o Autor obrigou-se a mudar…

instância, mas que se encontra em grau recursal no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, conforme doc. 15. 5. Fechado ao diálogo desde o início da gestação, Moacyr sempre foi enfático em afirmar que nunca reconheceria a paternidade da criança – entretanto, em janeiro de 2007 (portanto quando ainda havia vínculo trabalhista entre ambos) Moacyr fez Maria Helena, semianalfabeta, assinar um documento em que a genitora do autor diz abrir mão para todo e sempre de qualquer…

imunidade parcial e temporária contra os outros três. Existem duas formas de dengue: a clássica e a hemorrágica. A dengue clássica apresenta-se geralmente com febre, dor de cabeça, no corpo, nas articulações e por trás dos olhos, podendo afetar crianças e adultos, mas raramente mata. A dengue hemorrágica é a forma mais severa da doença, pois além dos sintomas citados, é possível ocorrer sangramento, ocasionalmente choque e conseqüências como a morte. TRANSMISSÃO A dengue não é…