Demarcação De Terras No Amapa

anfíbios e répteis em bruto, sem a devida autorização. A caracterização do crime se dá quando o agente, sem a devida autorização, transporta para fora do País peles e couros de anfíbios e répteis em bruto. Anfíbios são os animais que vivem tanto em terra quanto na água (exemplos: salamandras e anuros)83. Répteis são os animais que se arrastam quando andam, ou que possuem pés tão curtos que parecem arrastar-se quando andam (exemplo: tartarugas)84. Observe que, se a exportação for de…

segurança alimentar no Brasil 175 Considerações finais 255 Referências bibliográficas 263 APRESENTAÇÃO Este livro é o retrato dos meus ideais, meus anseios de vida e paixão pelo meio rural. No mestrado, defendi o direito de se lutar pela terra; no doutorado, a importância do trabalho rural; e, agora, defendo o direito de se ter segurança alimentar. Em todos os trabalhos pretéritos, deixo clara a importância do Direito Agrário como instrumento de efetivação dos direitos…

decorrentes do valor comercial do produto e de sua utilização na transformação industrial alimentar. O plantio de soja em Goiás, de um lado, esteve associado à mobilidade espacial de imigrantes do Sul do país, empurrados da origem – pela concentração de terras – rumo às regiões de fronteira; de outro, pelo avanço técnico nas pesquisas de plantio no cerrado e pelo crédito concedido pelo governo federal. A cana-de-açúcar, por sua vez, passou a ter um incremento de produção mais acelerado…

Ciências Biológicas - University of Michigan - Ann Arbor. Pesquisador titular III do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). http://lattes.cnpq.br/3176139653120353 Inocêncio GORAYEB Museu Paraense Emílio Goeldi. Av. Perimetral 1901 Terra Firme 66017-970 - Belém, PA - Brasil Caixa-Postal: 399 Doutor em Entomologia pelo INPA. Pós-doutorado em Sistemática Zoológica, na Florida State Collections of Arthropods, Gainesville, Florida, USA". Pesquisador titular de…

Paraense Emílio Goeldi. Av. Perimetral 1901 Terra Firme 66017-970 - Belém, PA - Brasil Caixa-Postal: 399 Francisco del Moral HERNÁNDEZ Instituto de Eletrotécnica e Energia Av. Professor Luciano Gualberto, 1289 - CEP 05508-010 - Butantã - São Paulo SP Flávio César Thadeo de LIMA Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo Caixa Postal 42494 04299-970 São Paulo, SP, Brasil Antonio Carlos MAGALHÃES Museu Paraense Emílio Goeldi. Av. Perimetral 1901 Terra Firme 66017-970 - Belém, PA -…

proteção das bacias fluviais e lacustres do Rio de Janeiro Decreto nº 42.356 de 16 de março de 2010, que dispõe sobre o tratamento e a demarcação das faixas marginais de proteção nos processos de licenciamento ambiental e de emissões de autorizações ambientais Decreto nº 42.484 de 28 de maio de 2010, que disciplina a transferência do procedimento de demarcação das FMPs aos municípios INEA: CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação…

nenhum tipo de responsabilida‑ de legal poderá ser atribuída a ela pelas informações e opiniões contidas no mesmo. ABRAF – Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco N, Lotes 1 e 2, Edifício Terra Brasilis, Salas 503 e 504 CEP 70070‑010 – Brasília‑DF – Fones: (61) 3224‑0108 / 3224‑0109 – Fax: (61) 3224‑0115 www.abraflor.org.br – e‑mail: abraf@abraflor.org.br A madeira e seu uso balizaram a qualidade de vida das civilizações no…

ou do interesse próprio do Estado e terá que se ajustar ao disposto em norma federal ambiental superveniente. 2.4 A RELAÇÃO ENTRE O HOMEM E A NATUREZA DISCIPLINADA POR MEIO DO DIREITO A espécie humana é apenas uma dentre tantas que habitam a terra. Artífice da natureza e produto dela própria, a espécie humana não é apenas uma forma de vida a mais neste vasto, porém limitado, mundo, mas a única capaz de romper o equilíbrio do delicado planeta em que vivemos (WELLA apud PENNA,…

QUADRO CRONOLÓGICO Data 1492 1499 1500 1501/02 1516 1521 1531 1532 1534/36 1538 1543/45 1549 1551/52 1553/55 1557 1560/67 Mundo/Brasil Cristóvão Colombo “descobre” a América Pelo Tratado de Tordesilhas, as terras do Brasil já pertenciam a Portugal, antes mesmo da sua “descoberta”. Pedro Álvares Cabral “descobre” o Brasil (21 abril). Iniciam-se as expedições portuguesas ao Brasil. André Gonçalves avista a baía e, pensando ser o estuário de um grande rio, o denomina Rio de Janeiro (01/01/1502).

II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Capítulo II - Da União Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos…